É uma medida reclamada há muito pela oposição no continente mas, para já, é apenas válida para os Açores. A carga fiscal vai diminuir no arquipélago nas taxas de IRS e IVA. No caso dos rendimentos singulares, a taxa do primeiro escalão emagrece 30% em relação à taxa nacional, enquanto que a do segundo escalão terá uma diferença de 25%. No que diz respeito aos restantes escalões mantém-se a diferença de 20% se comparada com a do continente.

Em termos práticos, e falando em números, o primeiro escalão, que abrange os rendimentos até 7 mil euros, terá uma taxa um pouco acima dos 10% nos Açores, enquanto que no continente é de 14,5%. No que toca ao segundo escalão, cujos rendimentos vão dos 7 mil aos 20 mil euros, a taxa no continente é de 28,5% e nos Açores nem chega aos 20%.

Quanto ao Imposto de Valor Acrescentado (IVA) será 30% mais baixo nas taxas reduzida e intermédia enquanto que a taxa normal continua com o diferencial de 20% em relação à de Portugal Continental. Assim sendo, todos os produtos com taxa reduzida são de 6% no continente e de 4,2% nos Açores; os produtos com taxa intermédia são de 13% em território nacional e de 9,1% no arquipélago. Quanto à taxa normal mantém-se nos 18,4%, em contraste com os 23% de Portugal Continental.

A medida terá um impacto de cerca de 18,5 milhões de euros e deverá ser colmatada com a redução da despesa, garantiu Vasco Cordeiro. O presidente do Governo Regional dos Açores explicou ainda que a baixa de impostos não abrange o Imposto sobre o Rendimento Colectivo (IRC) por a taxa actual ser inferior à de 2013, pelo facto de ter descido a nível nacional.

A proposta sobe hoje à mesa do executivo açoriano e será aprovada com os votos a favor do CDS-PP Açores que, pela voz do presidente Artur Lima, justificou o acordo como sendo "essencial" para as famílias açorianas, já que o "emagrecimento da carga fiscal vai atingir cerca de 90% dos agregados que, em grande parte, pertencem à classe média açoriana, que está por isso no segundo escalão, e terá uma redução substancial dos impostos".