A Câmara Municipal de Aveiro quer 89,5 milhões de euros do Fundo de Apoio Municipal para poder reequilibrar as suas contas. O executivo presidido pelo social-democrata Ribau Esteves aprovou uma proposta de Programa de Ajustamento Municipal que irá apresentar ao #Governo. A intenção é conseguir os 89,5 milhões de euros através de um empréstimo por 20 anos para conseguir pagar aos credores e ter condições para cumprir a Lei dos Compromissos e os limites de endividamento. Aquela proposta surge depois de a autarquia ter negociado com três instituições bancárias a reestruturação dos empréstimos contraídos pelo município, através do alargamento dos prazos.

Quanto aos credores, a câmara liderada por Ribau Esteves garante o pagamento a todos a quem deve menos de 50 mil euros, no prazo de um ano, incluindo juntas de freguesia, associações sem fins lucrativos e instituições particulares de solidariedade social. As dívidas com os restantes serão liquidadas em três anos, mediante o auxílio do Fundo de Apoio Municipal. Desde o ano passado que o executivo camarário tem estado a implementar medidas de reequilíbrio financeiro, implicando a redução da despesa e o aumento da receita. Uma das medidas contestadas foi o aumento da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Ribau Esteves justifica aquela decisão com as obrigações a que o município terá de cumprir perante o Estado.

O Plano de Ajustamento Municipal contempla a extinção das empresas municipais, cujos trabalhadores vão ser equiparados a funcionários públicos para poderem candidatar-se aos procedimentos concursais que a câmara vai lançar. Os que já têm vínculo ao município regressam aos seus lugares de origem. Em causa estão as empresas Estádio Municipal de Aveiro (EMA), Teatro Municipal de Aveiro (TEMA) e MoveAveiro. Com a dissolução desta última, empresa municipal de mobilidade, e que apresenta a situação financeira mais complexa e grave, com prejuízo anual superior a dois milhões de euros, a autarquia pondera abrir concurso público com vista a concessionar a exploração dos transportes rodoviários e marítimos.