Um homem de 46 anos foi condenado a pagar uma indemnização a um vereador da Câmara Municipal de Aveiro, que em 2011 tinha a seu cargo o Pelouro do Urbanismo. O vereador foi insultado por e-mail onde constavam palavras como "covarde" e corrupto". O Tribunal da Relação de Coimbra condenou o referido homem, por crime de injúria, a uma indemnização no valor de 2500€, segundo acórdão datado de 11 de março. O arguido viu-lhe ser reduzida a indemnização de 4000€ para 2500€, valor que havia sido determinado por ocasião da sentença em primeira instância, em maio de 2014.

Em janeiro de 2011, o arguido enviou um e-mail onde referia que já se havia dirigido ao vereador do Pelouro do Urbanismo por causa de um processo de embargo e demolição de obras clandestinas junto de sua casa. No mesmo e-mail, ele referia que "os senhores são covardes e corruptos", não tendo dirigido o insulto diretamente ao referido vereador. Todavia, o vereador interpôs um pedido de indemnização contra o autor do e-mail, no valor de 5500€, por danos não patrimoniais. A 28 de Maio de 2014, o Tribunal de Primeira Instância condenou o arguido a uma pena de multa no montante de 910€ e ao pagamento de 4000€, sentença a que o arguido interpôs recurso.

O Tribunal da Relação de Coimbra, a 11 de março, reduziu a indemnização de 4000€ para 2500€ por considerar excessiva dada a situação económica do arguido. Para além disso, o arguido admitiu, em julgamento, ter enviado o dito e-mail "num ato de desespero", já que há vários anos tentava resolver um problema relacionado com obras clandestinas junto da sua casa, e não tinha conseguido obter qualquer resposta aos pedidos, mas que nunca pretendeu atingir a honra de ninguém ao proferir as palavras "covardes e corruptos".

Todavia, o Tribunal da Relação de Coimbra considerou que o arguido tinha consciência dos seus atos e era sabedor da ilegalidade dos mesmos, pelo que agiu com "conhecimento e vontade de proferir aquelas expressões", a quem o arguido sabia ser o responsável pelo processo, tendo por isso cometido crime de injúria agravada, conforme se lê no acórdão. Por esta razão, a sentença de multa no valor de 910€ foi mantida.
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