De acordo com o jornal Diário de Notícias, já chegaram à Procuradoria-Geral da República as denúncias ontem reveladas pela SIC Notícias de vários pais que inscreveram os seus filhos, mas que não obtiveram colocação nas escolas básicas do Agrupamento de Aveiro. Esta situação levantou algumas suspeitas e chegou-se à conclusão que, em muitos casos, tinham sido ultrapassados por alunos que não cumpriam nenhum, ou alguns, dos critérios necessários para ter prioridade no acesso, nomeadamente residirem perto da escola ou terem irmãos a frequentar o mesmo estabelecimento de ensino. Diretores escolares e representantes de pais afirmam que este tipo de queixas ou denúncias são raras, mas têm noção que não existem meios para investigar todas as situações que levantam suspeitas de fraude na matrícula de alunos em escolas públicas

Em entrevista à SIC Notícias, uma mãe disse que alguns encarregados de #Educação terão recorrido a estratagemas para contornar os critérios de acesso, "desde alterarem provisoriamente o Cartão do Cidadão para efeitos de candidatura, a darem como encarregados de educação pessoas que nada têm que ver com o agregado familiar", por forma a terem a possibilidade de dar como morada do aluno um local próximo da escola.

De acordo com o Diário de Aveiro, o Diretor do Agrupamento de Escolas de Aveiro (AEA), Prof. Carlos Magalhães, afirmou que já estão a ser verificados todos os processos de matrículas de todas as crianças que entraram no primeiro ciclo no AEA. A Procuradoria-Geral da República também já estará a investigar esta situação, tendo sido pedidos esclarecimentos ao Agrupamento das Escolas de Aveiro.

Esta polémica começou quando os critérios de acesso foram alterados, já no decorrer do prazo de matrículas, o que deu origem a alunos que se inscreveram com uns critérios e foram seleccionados por outros. O período afixado para matrículas era de 15 de abril a 15 de junho de 2015 e o despacho que alterou os critérios é datado de 7 de maio de 2015.

De acordo com o número 1 do artigo 10ª do Despacho normativo n.º 7-B/2015, datado de 7 de maio de 2015, os critérios de selecção dos alunos são feitos de acordo com as seguintes prioridades: primeiro e segundo, crianças com necessidades educativas especiais, de seguida crianças que já pertencessem ao estabelecimento de ensino, quer como alunos do pré-escolar ou do ensino básico, depois aquelas que já tenham irmãos nessa escola. O critério relativo à morada dos encarregados de educação aparece em quinto lugar, seguido pela entrada de crianças que tenham frequentado IPSSs da zona de influência da escola. Só depois vem a morada da actividade profissional dos encarregados de educação como critério de escolha. O último critério é a idade, o que permite que uma criança mais velha possa ficar de fora caso não preencha algum dos critérios anteriores.