O Observatório da Concorrência interpôs esta quinta-feira uma ação popular contra o canal Sport TV, no Tribunal de Lisboa. Uma ação invulgar em Portugal e na própria União Europeia, e que acusa o canal desportivo por subscrição de práticas anticoncorrenciais. Por outras palavras, o Observatório acusa o canal de ter lesado os consumidores. Criada em Novembro de 2014, a associação, constituída na sua maioria por académicos portugueses, defende que os consumidores finais devem ser indemnizados, uma vez que as práticas da Sport TV têm como principais prejudicados os clientes. 

Eduardo Paz Ferreira, professor da Faculdade de Direito de Lisboa e presidente do Observatório da Concorrência, afirmou que "esta ação terá dois momentos.

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Numa primeira fase, que o tribunal declare que houve violação das regras da concorrência e a obrigação de indemnizar os lesados, e, num segundo momento, se a ação tiver sucesso, que faça a quantificação dos prejuízos". A ação popular entregue pela associação ao Tribunal de Lisboa refere-se ao período entre 1 de Janeiro de 2005 e 30 de Junho de 2013.

Relativamente à primeira data, coincide com o período em que a também a Autoridade da Concorrência verificou um abuso de posição dominante da Sport TV. O canal foi mesmo condenado a uma multa de quase 4 milhões de euros. No entanto, a Sport TV recorreu da decisão, sendo que ainda se aguarda uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa. Quanto à segunda data avançada, refere-se ao dia anterior à perda do monopólio da Sport TV, com o início da emissão da Benfica TV, canal também dedicado em exclusivo ao desporto, mas com as cores do clube da Luz.

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De acordo ainda com o Observatório da Concorrência, os consumidores terão sido prejudicados pela sua exclusão no mercado retalhista da televisão, devidos aos preços inflacionados praticados pelo canal desportivo, mas também pelos valores que pagaram em excesso pela aquisição de serviços neste mesmo mercado. O Observatório da Concorrência é uma associação sem fins lucrativos e surge com os propósitos de analisar a política da concorrência em Portugal e de responder a muitas das questões que hoje fazem parte da realidade económica, empresarial e quotidiana. #Justiça