A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, apresentou ontem o orçamento rectificativo para 2014, onde se destaca a intenção de não aumentar impostos este ano. A governante anunciou que é esperado um recuo da taxa de desemprego para 14,2% e que o Produto Interno Bruto cresça 1%. Estes números são melhores que aqueles nos quais se baseou o orçamento para este ano: o Governo previa uma taxa de desemprego de 17,7% e um crescimento do PIB de 0,8%. No entender e nas declarações da ministra, esta diferença representa uma "folga" que permite agora evitar novos impostos.

A questão foi levantada há dias, na sequência do "chumbo", pelo Tribunal Constitucional (TC), do corte permanente da pensões, a chamada Contribuição de Sustentabilidade.

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Especulou-se que o governo teria de encontrar outra forma de cumprir o orçamento e falou-se num aumento do IVA dos 23% para os 24%. Inclusivamente, falou-se que o CDS-PP estaria a bloquear esse aumento. O dr. Portas, numa rápida declaração telefónica durante uma visita recente a Moçambique, disse que não comenta política interna quando está no estrangeiro, mas acrescentou que se bate sempre por medidas que relancem a competitividade. Desta forma, a ministra vem (para já) pôr um ponto final nesta questão.

A ministra não falou na questão do TC, comunicando apenas que a despesa do Estado foi maior que o esperado, justificando com a demora nas rescisões por mútuo acordo na Função Pública. Contudo, tal não significa um aumento na despesa, apenas um redução menor, segundo a ministra. Adicionalmente, o governo prevê um aumento da dívida pública para os 130,9%, mas com a ministra a garantir que a evolução deste parâmetro se encontra controlada.

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O governo prevê também um aumento de 0,7% do PIB em receita fiscal e de 0,3% do PIB em receita da Segurança Social. O INE adianta-se mesmo aos números do governo, anunciando uma queda do desemprego para 13,9% no segundo trimestre e um crescimento do PIB de 0,6% (trimestral) e de 0,8% (homólogo, em relação ao segundo trimestre de 2013).