O governo apresentou as linhas gerais do Orçamento de Estado para 2015, o último antes das eleições legislativas e onde se esperava uma descida de impostos, ainda que por motivos eleitorais. O resultado é a introdução de alterações que visam favorecer as famílias, mas que no conjunto da economia compreendem um agravamento da carga fiscal. A grande novidade é a introdução de um quociente familiar, em que os descendentes - e também os ascendentes que vivam em coabitação com o casal - têm um quociente de 0,3%, que o governo espera vir a aumentar para os 0,5% no futuro. Estes familiares considerados como dependentes têm assim uma dedução fica de 325 euros.

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O governo alega que se trata de beneficiar as famílias com filhos - e ascendentes a cargo, num cenário de envelhecimento da população - sem agravar as que não têm.

A introdução das despesas familiares é outra das novidades, sendo que se pretende estimular a utilização da e-fatura, sendo que os contribuintes deverão solicitar sempre factura com NIF. O Governo espera que, futuramente, a declaração de rendimentos possa surgir já pré-preenchida, uma vez que o próprio sistema da Autoridade Tributária e Aduaneira poderá, com as facturas acumuladas, efectuar os respectivos cálculos. O montante máximo de despesas familiares é de 600 euros por casal (300 euros por sujeito passivo), até 40% das despesas apresentadas.

O governo aumenta ainda a carga fiscal sobre um conjunto de itens, desde a cerveja e bebidas brancas (2,9%) até a um aumento na carga sobre os combustíveis.

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Por outro lado, o Rendimento Social de Inserção e o Complemento Solidário para Idosos vão ter cortes, respectivamente, de 2,8% e 6,7%. Os itens da "fiscalidade verde" (imposto sobre carbono, penalizando os veículos mais poluentes, a gestão de resíduos e um imposto de 8 cêntimos sobre os sacos de plástico, incentivando a reutilização) deverão render 150 milhões de euros.

A Comissão Europeia havia alertado Portugal há poucos dias para a necessidade de respeitar os compromissos assumidos, os limites de endividamento público e para o risco de abrandamento, provando que a luta entre Draghi e Schauble continuará a pender para o lado do ministro das Finanças alemão. #Negócios #Família