Estão na AR iniciativas de legislação para regulamentar, ou criar, esta carreira, a de técnicos de cadastro predial. Pelo que li, pelo que sei, não se trata de iniciativas interessantes para o Ordenamento do Território, mas tão só, permitir ao estado recolher mais receitas, através da formação dos técnicos e através de mais alguns organismos a criar. Porque, através do IMI, dificilmente será possível obter mais receitas. O que existe em Portugal é uma "balbúrdia" cadastral. As CMs definem o que é rural ou urbano através dos PDMs e deveriam ser sempre ouvidas quando outros organismos se pronunciam sobre a definição destes espaços. Mas tal não acontece.

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Há prédios urbanos em zonas rurais e prédios rurais em zonas urbanas. Aqui interessa somente a tributação, independentemente das infraestruturas por que é servido ou o rendimento subjacente.

Há uma classe que gravita em torno dos sistemas fiscais, ou chamados avaliadores oficiais, provavelmente os futuros técnicos cadastrais, que se limitam a avaliar em função de parâmetros definidos pelo estado. Se avaliado abaixo do valor o proprietário cala-se, se acima, reclama, quando o estado deveria ter uma bolsa para abarcar, ou adquirir os prédios que os proprietários não conseguem manter. Bem... estamos a falar dos futuros técnicos de cadastro predial. Quem serão?

Topógrafos, não, porque já existem. Engenheiros civis, com formação na área, também não. Engenheiros geógrafos, também não.

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Provavelmente irão recrutar técnicos de marketing porque esses estão muito mais à vontade para debitar ou influenciar publicidade, convencendo os fazedores desta nova profissão que serão os melhores para o caso em apreço. Diga-se também, em abono da verdade, que qualquer uma destas classes acima referida não tem profissionais no desemprego? Estão em pleno emprego?

Também, estando a base de cadastro predial a funcionar, será somente necessário carregar dados para o sistema. Se o processo for eficaz, será trabalho para dois a três anos. Justifica-se criar uma licenciatura, ou formação específica, para manter técnicos a trabalhar com tempo inferior a essa formação? Todas as profissões acima referidas, acrescentando os solicitadores, terão meios e conhecimentos suficientes para a manutenção do sistema.

Pretende actualmente a Câmara dos Solicitadores abarcar este serviço coordenando-o. Se bem ou mal, não sei, mas dada a selva existente, toda a inovação é bem-vinda. Das bases de dados de cadastro predial, provavelmente a única credível, serão as inscrições matriciais existentes nos serviços fiscais.

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Anteriormente estes serviços estavam directamente ligados ao antigo Instituto Geográfico e Cadastral, mas alguém, inteligente, resolveu desmantelar este organismo, resultando o que está à vista.

Há outra base de dados, nos serviços de registos, esta com identificação diferente dos serviços fiscais, mas referindo sempre a identificação matricial. Se somarmos as áreas existentes, identificadas nos serviços referidos e as áreas reais, por quarteirões perfeitamente, ficamos boquiabertos, nada corresponde a nada. Ser técnico de cadastro em gabinete é fácil. Ser técnico de cadastro no terreno é uma coisa muito diferente. Mas como já estamos habituados a formar tudo, para tudo, até técnicos de aeronáutica onde não havia aeródromos, tudo é possível neste país.

Resumindo: Medir um prédio é fácil. Mas quando o seu proprietário não sabe onde começa e acaba o seu prédio, como se consegue o rigor pretendido. #Governo