Antes de mais, importa aqui fazer uma breve referência ao conceito de economia paralela. Com a designação de Economia Não registada (ENR), não entrando na quantificação do PIB e não tendo qualquer correspondência na contabilidade nacional, trata-se do conjunto de atividades económicas concretizadas em Portugal (e em todos os países do mundo), não se espelhando contudo no Produto Interno Bruto do país. A ENR tem sido objeto de estudo por diversas instituições, entre elas a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), englobando áreas como de economia ilegal, subterrânea, informal, de autoconsumo e encoberta.

Em 2012 o Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), órgão responsável pela emissão de relatórios sobre a matéria, verificou que em Portugal a ENR aumentou até 24,2%, no ano de 2009, enquanto os países da OCDE encontravam-se com uma percentagem que rondaria os 18%. O caso mais evidente é o da economia ilegal, onde os impostos devidos e não recebidos são traduzidos num resultado desfavorável.

Na semana passada os dados referentes a 2013 apurados pelo OBEGEF e pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEUP) expressam um aumento substancial para 26,81% do PIB, cuja ocorrência poderá ser reflexo do crescimento do PIB em 2013. Tal percentagem de compras e vendas não registadas acaba por ter maior peso na balança económica do país. De referir que a estratégia de "facturas falsas" é uma das formas de contornar o pagamento do IVA ao Estado.

Há entendidos na matéria que referem que o esforço fiscal a que estão sujeitas as empresas, pessoas singulares e famílias pensionistas, implica que o valor da arrecadação da receita por parte do Estado, procura, consumo e poupança, sejam no sentido descendente.

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Assim, e segundo observações do OBEGEF, a percentagem representa cerca de 46 mil milhões de euros (45.901 mil milhões), com correspondência a seis orçamentos do Ministério da Saúde ou a 60% do valor do empréstimo realizado por Portugal à Troika.

Como resumo, por um lado a ENR acaba por não ser avaliada no seu todo, devido à dificuldade e complexidade inerentes à mensuração de todos os dados. Por outro, o reflexo das dificuldades sentidas pelos portugueses, nomeadamente o desemprego e as dificuldades no cumprimento das suas obrigações, por força dos impostos patentes com o aumento da carga fiscal em 2013 (que Portugal lidera face à OCDE), acabam por conduzir a uma destabilização socioeconómica.

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