Desde 1 de Janeiro, os trabalhadores independentes passaram a ter acesso ao subsídio de desemprego em caso de cessação da sua actividade principal. Até aqui, a medida era acessível apenas a trabalhadores por conta de outrem. Esta alteração é o resultado de uma lei aprovada em 2012 (que só viria a entrar em funcionamento 2013). Na mesma ficou ditada a uniformização para 34,75% da taxa contributiva dos trabalhadores independentes, igualando deste modo a taxa contributiva dos trabalhadores por conta de outrem.

Para aceder ao subsídio de desemprego, os trabalhadores terão de ter tido os seus contratos terminados involuntariamente; ter efectuado descontos a uma taxa de 34,75% durante 48 meses consecutivos e imediatamente anteriores à data de cessação de actividade; ter sido considerados economicamente dependentes da actividade que agora encerram (para isso a actividade deverá corresponder a 80% do valor total dos seus rendimentos anuais) e, claro, estar inscritos no Centro de Emprego da área de residência para efeitos de emprego.

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Reunidas estas condições, basta que entreguem no Centro de Emprego, e no prazo de 90 dias após o término da actividade, o requerimento solicitando o subsídio por cessação de actividade.

O subsídio pode durar entre os 330 e 540 dias (mais acréscimos). O cálculo para o número de dias de subsídio a receber é feito com base na idade do trabalhador. Já o acréscimo depende do registo de renumerações do trabalhador nos 20 anos anteriores ao pedido agora efectuado. O seu valor pode atingir os 1.048,05 € mensais.

Subsídio por cessação de actividade parcial

Os trabalhadores que mantenham os restantes 20% (ou menos ainda) do valor total dos seus rendimentos anuais, em virtude de outra actividade por eles desenvolvida, podem requer o subsídio por cessação de actividade parcial. Os requisitos e os procedimentos são os mesmos.

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Ser trabalhador independente em Portugal

Em Portugal existiam, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), 3,4 milhões de trabalhadores independentes no primeiro trimestre de 2014. São considerados trabalhadores independentes todos aqueles que exercem uma actividade profissional sem, no entanto terem um contrato de trabalho ou outro que lhe seja equiparado. Bem como todos aqueles que forneçam a terceiros o resultado do seu trabalho e não se encontrem por essa actividade abrangidos pelo regime geral dos trabalhadores por conta de outrem. São exemplos de trabalhadores independentes os sócios gerentes de empresas, os empresários em nome individual com rendimentos de actividade comercial ou industrial, os titulares de estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada, alguns produtores agrícolas e os cônjuges de trabalhadores independentes que exerçam com eles a sua actividade profissional de forma regular.