A medida de Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) tem, a partir de hoje, novas regras. A medida que permite acumular parte da prestação de #Desemprego com um salário passa agora a ser acessível a todos aqueles que estejam inscritos num Centro de Emprego há mais de 3 meses (e não 6, como no passado). Para isso, o desempregado terá de aceitar uma oferta de emprego feita pelo IEFP, ou então conseguir uma colocação a título individual que lhe confira um salário de valor inferior à prestação de desemprego que recebe. A alteração visa abranger mais desempregados, uma vez que nos últimos 2 anos, segundo dados do Portal Económico da Sapo, apenas 319 pessoas beneficiaram desta iniciativa.

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Pode candidatar-se a este apoio qualquer indivíduo a receber subsídio de desemprego e inscrito no Centro de Emprego há mais de 3 meses que aceite uma proposta de emprego do Centro de Emprego (ou consiga uma pelos próprios meios) cujo o salário seja inferior à prestação de desemprego que recebe actualmente. Para beneficiar desta medida o desempregado deverá ainda ter pela frente, no mínimo, três meses de subsídio de desemprego para receber. A inscrição no Centro de Emprego há mais de 3 meses deixa de ser condição de acesso caso o candidato tenha 45 anos ou mais.

O contrato de trabalho celebrado, por seu turno, também tem de cumprir com alguns requisitos, nomeadamente: ter sido assinado a partir do dia 1 de Janeiro com uma entidade diferente daquela que originou o direito à prestação de desemprego; assegurar a renumeração mensal mínima e outras garantias previstas pelas leis do trabalho e ser celebrado por um período mínimo de 3 meses com horário de trabalho completo.

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O apoio atribuído poderá durar 12 meses e corresponderá a 50% do subsídio de desemprego nos primeiros 6 meses de trabalho. Ao fim de 6 meses esse valor desce para 25% do subsídio de desemprego. Estes valores têm um tecto de 500 e 250 euros, respectivamente.

A candidatura a este apoio deve ser feita pelo beneficiário nos 30 dias subsequentes à celebração do contrato de trabalho no Centro de Emprego ou no Portal NetEmprego. No caso de contratos de trabalho celebrados entre 1 de Janeiro de 2015 e 11 de Fevereiro de 2015, os 30 dias começam a contar-se a partir do dia 11 de Fevereiro, data da entrada em vigor da nova portaria.