O caso já remonta ao mês passado, mas soube-se agora que um restaurante viu serem-lhe penhorados quatro bolos no valor de 30 cêntimos, tudo devido a uma dívida de 92 mil euros ao Estado. Esta não foi a única penhora de forma a garantir o pagamento da dívida, pois o fisco penhorou ainda uma conta bancária.

A dívida avolumada em questão foi descoberta após uma inspecção das Finanças que verificou uma liquidação adicional de IRC e IVA de cerca de 92 mil euros, sabendo-se que as empresas estão obrigadas, desde Julho de 2013, a comunicar ao Fisco as guias de bens em circulação. Neste caso, a penhora dos bolos foi feita através das guias de transporte, algo que a Autoridade Tributária Aduaneira passou a ter acesso desde essa data.

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Segundo Catarina Guedes de Carvalho, advogada de contencioso financeiro, o sistema informático do Fisco cruza esses dados com os dados dos contribuintes e realiza a penhora de forma automática. Apesar da Autoridade Tributária Aduaneira ter acesso a essas informações, a mesma não fica na posse desses bens, uma vez que é a própria empresa que se torna fiel depositária dos bens e, por isso, impossibilitada de os vender. A mesma refere que estas medidas parecem "desadequadas", já que as penhoras "devem ser adequadas ao montante que o contribuinte deve".

Vários fiscalistas são também da opinião que a penhora de bens perecíveis é inútil, servindo sobretudo como "um meio de coacção para que os contribuintes paguem a dívida". Alguns falam mesmo de "bullying fiscal", como é o caso de João Espanha, que defende que "uma penhora visa garantir uma dívida e não forçar o seu pagamento".

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Recorde-se que o Fisco já tinha tentado recentemente penhorar alimentos de uma instituição de solidariedade social do Porto que ajudava famílias carenciadas, acabando, todavia, por suspender essa penhora. Entretanto, os responsáveis pelo restaurante contestaram essa decisão judicial e prestaram uma garantia para suspenderem as penhoras, mas, de acordo com o advogado desta empresa, as penhoras mantêm-se. Um caso fiscal, no mínimo, insólito.