Desde o início de 2015 que o IRS sofreu uma reforma, tendo introduzindo para esse efeito o site do E-factura no Portal das Finanças. Nesta aplicação cada contribuinte poderá visualizar na sua conta pessoal as deduções a que terá direito no próximo IRS (2016). O processo pretende simplificar a vida aos contribuintes, guardando todos os dados relativos a despesas electronicamente, no entanto continua a ser alvo de muitas dúvidas por parte destes. Se anteriormente as categorias eram claras e manualmente se somavam valores nas respectivas categorias, com a introdução electrónica isso não se verifica.

Para figurarem no E-factura e validadas para efeitos de IRS em 2016, as facturas têm de ser pedidas no acto de uma compra sempre com o número de contribuinte.

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A comunicação dos valores junto da Administração Fiscal cabe às empresas; o contribuinte apenas deverá acompanhar na sua área pessoal os valores inseridos e reportar caso alguma despesa não conste na lista. Fica a cargo do contribuinte igualmente o dever de inserir manualmente as facturas na categoria devida sempre que estas apresentem dúvidas de enquadramento à aplicação.

No que respeita à categoria da saúde em vigor até ao ano passado, os contribuintes podiam enquadrar nestas despesas não só os artigos com IVA a 6%, mas também, desde que justificadas com receita médica até 10%, e num limite de 65 euros, as despesas de saúde com IVA a 23%. Em 2015, esse tipo de despesas deixam de ter enquadramento nesta categoria. Houve, com a reforma do IRS, o aumento de categorias, mas também uma redução naquilo que o Fisco aceita como despesas de saúde.

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O que se tem vindo a verificar por alguns contribuintes é que as despesas de saúde surgem no E-factura como despesas gerais, não sendo possível a mudança de categoria manualmente.

Inquirida sobre estes factos por um contribuinte, a Autoridade Tributária Aduaneira esclareceu através de um e-mail que "quando temos uma fatura relativa à aquisição de bens numa farmácia, apenas os medicamentos que tenham sido adquiridos à taxa reduzida podem ser considerados no âmbito da dedução como despesas de saúde. Se numa mesma fatura constam bens à taxa de 6% e à taxa de 23%, não é possível que a aplicação consiga expurgar as aquisições feitas à taxa reduzida (6%) para poder considerá-las no âmbito da dedução".

E adverte ainda no âmbito da resposta: "Assim, sempre que efetuar aquisições numa farmácia, deverá colocar os produtos de 6% numa só fatura e os de 23% à parte noutra fatura. Caso contrário será tudo classificado como despesas gerais."

É clara a resposta da Autoridade Tributária Aduaneira: a solução passa por pedir facturas individuais consoante o IVA, já que o sistema não faz essa selecção.