100 mil euros. É este o valor da coima aplicada a José Oliveira e Costa, um dos ex-administradores do BPN e o que foi admoestado com a multa mais elevada. O antigo responsável do banco foi penalizado pela CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários - por actos praticados entre 1999 e 2008. Também o Banco BIC foi multado neste caso, tal como os seis outros ex-administradores do BPN.

A contra-ordenação mais pesada foi aplicada a Oliveira e Costa, que terá que pagar 100 mil euros. Dos outros arguidos, António Marinho terá que pagar uma coima única de 25 mil euros, enquanto Teófilo Carreira foi multado em 25 mil euros (metade do valor é suspenso durante dois anos).

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Na mesma situação está Armando Pinto, enquanto António Franco, ex-director de operações do BPN, foi condenado a uma coima de 50 mil euros.

José Augusto Oliveira e Costa, filho de Oliveira e Costa, também não escapou a uma coima de 25 mil euros, mas no seu caso a pena está suspensa em 17.500 euros durante dois anos. Só Armando Pinto e António Marinho terão requerido a impugnação judicial das decisões do regulador, pelo que todas as outras posições da CMVM são definitivas. O Banco BPN (actualmente BIC) foi igualmente condenado, tendo que pagar 200 mil euros (metade dos quais suspensos durante o período de dois anos). Recorde-se que o Banco Internacional de Crédito (BIC) adquiriu o BPN.

Algumas das infracções

Entre as infracções que deram origem às coimas estão a gestão de carteiras por conta de outrem sem registo na CMVM, violação do dever relativo ao conteúdo contratual mínimo de contratos de gestão de carteira, entre outros. De uma forma mais geral, houve dois grandes tipos de infracção cometidos: intermediação financeira não autorizada e incumprimento de deveres dos intermediários financeiros. #Bancos #Justiça

Impacto enorme no défice

Ao todo, as coimas aplicadas totalizam 475 mil euros, mas ainda longe do impacto negativo no défice. Só no ano passado, o caso BPN, que remonta a 2010, teve um impacto negativo de mais de 130 milhões de euros no défice português, quantia que se soma a muitos mais milhões gastos pelo erário público com o antigo Banco Português de #Negócios. Recorde-se que outra personalidade conhecida envolvida no caso BPN é Duarte Lima, ex-deputado e um dos 24 mais procurados de Portugal pela Interpol.