O IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis não era actualizado há algum tempo, o mesmo acontecendo com o Valor Patrimonial Tributário. O valor do mesmo não varia automaticamente, mas quando o proprietário pede uma reavaliação da casa. Só assim o imposto pode baixar. Esta reavaliação pode trazer benefícios ou não. O imóvel pode desvalorizar, ou seja, vai envelhecendo, e o proprietário continuará a pagar o mesmo valor. Ou, se o valor por metro quadrado aumentar, o proprietário poderá não fazer o pedido de avaliação e dessa maneira evitar o aumento do Valor Patrimonial do Imóvel.

Nas últimas semanas muitos portugueses receberam cartas das Finanças para pagamento do IMI e muitos tiveram aumentos muito grandes.

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Houve um agravamento do imposto nos últimos anos, mas alguns contribuintes poderão estar isentos.

Pode ficar isento quem adquirir um imóvel, prédio ou fracção para habitação própria e permanente, cujo Valor Patrimonial do Imóvel não ultrapasse os 125 mil euros. Ou quando o agregado familiar tem um rendimento colectável, para efeitos de IRS, que não exceda os 153,300 euros. Não pode também ter dívidas do Imposto sobre Rendimento - IRS, à Autoridade Tributária - Finanças, ou à Segurança Social.

O pedido deve ser feito até 60 dias, após um período inicial de seis meses por afectação do imóvel, a partir da compra do prédio ou fracção. A isenção será atribuída apenas no ano seguinte ao da aquisição, se não for cumprido esse período de 60 dias e se a afectação do prédio não se verificar dentro do período a que está sujeito.

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Ser-lhes-á atribuída uma isenção por um período de 3 anos, segundo fontes da Caixa Geral de Depósitos. Este pedido pode ser feito segunda vez num período temporal diferente pelo mesmo agregado familiar ou sujeito passivo.

Até 2014, os contribuintes com baixos rendimentos, que estavam isentos, tinham que fazer prova de rendimentos para manter a isenção. A partir de 2015, com a Reforma do IRS, as isenções deverão ser automáticas, com reconhecimento de periodicidade anual. O pedido poderá ser feito na Autoridade Tributária - Finanças até 30 Junho, segundo fontes da Deco. A isenção inicial é pedida também em qualquer serviço de Finanças - Autoridade Tributária ou no portal online da mesma.