Aproximam-se os períodos de entrega de declarações de IRS referentes a rendimentos auferidos durante o ano de 2015. Ainda antes de entregar a declaração propriamente dita, há procedimentos a executar com alguma antecedência. Além dos trâmites habituais, este ano surgem algumas novidades no processo de entrega das declarações.

Períodos de entrega das declarações

Aqui reside uma das principais alterações na entrega das declarações de IRS deste ano. Vão existir apenas dois períodos de entrega, de acordo com as categorias de rendimentos, deixando de haver separação, em termos de datas de entrega, entre declarações entregues em papel ou via internet.

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Segundo o Portal das Finanças, os dois períodos de entrega de declarações serão:

  • 15 de março a 15 de abril para rendimentos das categorias A e/ou H (trabalho dependente e pensões);
  • 16 de abril a 16 de maio para os rendimentos das restantes categorias.

Confirmação de faturas na plataforma e-fatura

A plataforma e-fatura é uma ferramenta recente e que traz também novidades, neste caso no processo de comunicação de despesas. A consulta, registo e confirmação de faturas de despesas do ano 2015 na plataforma e-fatura pode ser feita até 15 de fevereiro de 2016. Esta confirmação deve ser feita por cada contribuinte titular das despesas, incluindo dependentes. O Portal das Finanças também informa que haverá um período (entre 1 e 15 de março) para consulta e reclamação de despesas comunicadas à Autoridade Tributária.

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Outras informações

As declarações de IRS que incluem os anexos B, C, D, E, I e L devem ser obrigatoriamente enviadas via internet. Contribuintes casados ou em união de facto podem optar pela entrega das declarações em conjunto ou separadamente. Em alguns casos, os contribuintes estão dispensados da entrega da declaração e existem ainda rendimentos que não estão sujeitos a pagamento de IRS (por exemplo subsídios de desemprego e abonos de família).

As Finanças recomendam aos utilizadores do Portal das Finanças que verifiquem se possuem senhas de acesso válidas e que os contribuintes que pretendam começar a utilizar o portal peçam a sua senha de acesso atempadamente. Após solicitar a senha através do Portal das Finanças, a mesma será enviada por correio, processo que poderá demorar alguns dias. #Legislação