Esta terça-feira, 15 de Março, os contribuintes já podem consultar a nova página do Portal das Finanças "Novo IRS 2015". O Fisco disponibiliza agora a consulta de recibos electrónicos de venda, taxas moderadoras nos hospitais públicos e centros de saúde e propinas universitárias relativos ao ano de 2015 num novo campo.

O Ministério das Finanças esclarece, em comunicado, que o novo link criado permite aos contribuintes acederem às suas deduções individuais, agregadas em valores brutos por cada área, isto é, a informação não atende ao total do agregado familiar ou ao regime de tributação (conjunta ou separada), no caso de sujeitos passivos casados ou em união de facto. O acesso a estas informações só estará disponível aquando do preenchimento do IRS. 

Relativamente às despesas familiares (em que estão incluídas as facturas com número de contribuinte), basta que os contribuintes tenham feito um total de até 715 euros em despesas (por sujeito passivo) para poderem receber o valor máximo de 250 euros. Nestas despesas incluem-se os gastos em combustíveis, supermercados, água, luz, gás, entre outros.

A declaração do IRS surge pré-preenchida com base nos valores das despesas indicados. No entanto, este ano ainda é possível alterar e inserir despesas que não tenham sido contabilizados apenas nas áreas da educação, lares, saúde e habitação, mas os contribuintes só o poderão fazer, segundo o Ministério das Finanças, "em alternativa aos montantes apurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira".

Se o contribuinte não concordar com os valores indicados pelo Portal das Finanças pode apresentar uma reclamação até ao final do mês de Março à Autoridade Tributária e Aduaneira.

No mês de Fevereiro, o Ministério das Finanças anunciou o alargamento do prazo de confirmação das facturas electrónicas no portal E-factura até dia 22 do mesmo mês. Também a data de entrega do modelo 3 do IRS, dirigido a trabalhadores dependentes e pensionistas, foi adiado até ao fim do mês de Abril, sendo a segunda fase de entrega do IRS (trabalhadores independentes e outras categorias) entre os dias 1 e 31 de Maio.

Para entrar no site Portal das Finanças e preencher o IRS terá de autenticar-se com o número de identificação fiscal (NIF) e a senha de acesso ao Portal. #Legislação #Poupança