Os professores do ensino artístico manifestam-se nesta segunda-feira diante do Ministério da #Educação com a realização de um concerto como forma de protesto pelo atraso nas transferências e salários. Este protesto decorreu entre as 11h00 e as 14h30 e teve a presença do conhecido maestro António Victorino de Almeida, que dirigiu o concerto de uma orquestra composta somente por vários corpos docentes das mais diversas escolas artísticas.

Esta acção simbólica mostrou o desagrado dos professores que, em muitos casos, contam já com mais de seis meses de ordenados em atraso. São seis as escolas de ensino artístico público que existem em Portugal, sendo que foi através das parcerias que se fizeram entre o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e as várias escolas privadas que a instrução musical e da dança se tornaram acessíveis a todas as crianças no país inteiro. Ainda assim, são várias as instituições de ensino que ainda não receberam as verbas que foram acordadas com o ministério. Desta forma, são vários os professores e funcionários que contam já com vários meses sem receber vencimentos, estando por isso muitos alunos sem terem aulas, dado que as escolas foram obrigadas a fechar devido à gritante falta de verbas.

O Ministério da Educação e Ciência ainda não procedeu aos pagamentos previamente acordados, porque só os poderá executar após a verificação prévia dos contratos estabelecidos com as escolas, que terão de ser submetidos a uma observação prévia e controlada do Tribunal de Contas (TdC). Só em Dezembro foi possível aos serviços do ministério enviarem os 67 processos que estavam pendentes para uma análise e consequente jurisdição do tão aguardado visto prévio. Contudo, a maioria - cerca de 53 escolas - teve de ser restituída à tutela por escassez grave de dados e informação. Actualmente, praticamente todos os procedimentos e processos que estavam no Tribunal de Contas já foram verificados, embora haja ainda cerca de 15 instituições de ensino que mantêm as suas situações por resolver, dado que o Ministério da Educação ainda não efectuou o envio para o Tribunal das informações que estão assinaladas como estando em falta nos diversos processos e diligências para o efeito.

De salientar que este visto prévio é obrigatório para todos os contratos que envolvam o Estado e que envolvam também custos iguais ou superiores a 350 mil euros, dada a complexidade que este tipo de processos envolve quando há o uso de quantias grandes de dinheiro.

Das variadíssimas escolas envolvidas em todo este processo, várias podem vir a receber verbas a partir do Orçamento de Estado e por via do Programa Operacional de Potencial Humano (POPH), que em 2014 foi alvo de uma renovação. Por sua vez, a Fenprof já veio a público afirmar que não estão a ser pagas quaisquer quantias de nenhum dos dois lados.