São 13 os municípios que vão integrar o projeto-piloto do Governo para a descentralização de competências no setor da #Educação. O processo foi já fechado pela tutela e os contratos vão ser assinados no mês de Abril. Aceitaram receber mais competências na Educação as autarquias de Águeda, Amadora, Batalha, Cascais, Crato, Matosinhos, Óbidos, Oeiras, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Sousel, Vila de Rei e Vila Nova de Famalicão. No âmbito do programa "Aproximar", que arranca em Setembro deste ano, as autarquias vão passar a gerir o pessoal não docente, serão responsáveis pela aprovação de turmas e horários, ficarão com responsabilidade na manutenção dos edifícios escolares e poderão ainda gerir até 25% do currículo de todos os níveis escolares. De fora fica a gestão dos professores.

Para o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, o projeto "reforça a autonomia das escolas e dos agrupamentos de escolas e, nesse sentido, é um projeto que teve a adesão de forma muito consciente e empenhada das escolas representadas nestes municípios". As responsabilidades que passam para as autarquias, desde o ensino pré-escolar ao secundário, abrangem 10% dos alunos do ensino público, um universo de 113 mil estudantes, o equivalente a 10% do total de turmas existentes no país.

As negociações entre o Governo e os municípios duraram mais de um ano mas há regras a cumprir para que os contratos se mantenham válidos durante os próximos cinco anos. O Governo impõe metas ao nível dos resultados escolares, ou seja, as escolas estão impedidas de aumentar a taxa de abandono escolar precoce, bem como as taxas de retenções (reprovações) ou descerem nas médias dos exames nacionais. 


Em caso de incumprimento destas regras, o Governo é claro nesta matéria, rescindindo o contrato com os municípios que não cumpram com mais de dois critérios. Na prática, será suspensa a transferência de verbas até que seja sanado o incumprimento. O Governo quer ainda, com este projeto-piloto, reduzir a despesa pública - não estando excluída a hipótese de outros municípios virem a aderir até ao final do próximo mês. Os contratos com as autarquias terão agora de passar pelas reuniões dos executivos municipais e das respetivas assembleias municipais.