De acordo com a estrutura sindical, existe um "abuso" de vínculos a termo na contratação de professores e investigadores universitários. Nesta situação estarão cerca de 10 mil pessoas, sendo que algumas destas já lecionam há 20 anos. No entanto, estes mesmos profissionais não têm qualquer garantia de conseguir um lugar nos quadros das instituições onde ensinam. O processo está a ser ultimado pela organização sindical, avança o jornal Público. Em causa, está a violação do direito comunitário por parte do Estado Português. Segundo o Sindicato Nacional do Ensino Português (Snesup), Portugal não tem cumprido uma diretiva europeia.

Segundo o Snesup, existe um "regime de precariedade das relações laborais do setor público, quando na maioria dos casos se está a preencher situações de necessidades permanentes", revela a edição de hoje do Público. Esta situação pode constituir uma violação da Diretiva Comunitária 1999/70/CE, segundo a qual os contratos sucessivos devem dar lugar a um vínculo permanente com o Estado.

As últimas estatísticas oficiais indicam que entre 30% a 40% dos professores universitários têm um vínculo precário com as instituições onde lecionam. Ou seja, serão cerca de 10 mil docentes que vivem atualmente nesta situação. Contudo, esta realidade não é exclusiva dos docentes do ensino superior politécnico e universitário. Também a carreira de investigação científica vive uma situação idêntica.

Os professores dos ensinos básico e secundário com contratos a prazo viram o Governo criar uma norma que permite a vinculação estável e definitiva. Todavia, a norma não foi aplicada ou alargada aos professores do ensino superior. A justificação dada pelo Governo resumiu-se ao facto de o vínculo dos docentes universitários ser com as instituições onde dão aulas, e não com o Estado Português.

A queixa contra o Estado será apresentada pela estrutura sindical nos primeiros dias do próximo mês, junto da Comissão Europeia. De acordo com o Público, a FENPROF insurge-se especialmente contra a situação dos docentes do ensino polítécnico obrigados a concluir os doutoramentos para evitar o despedimento. #Educação