O cheque-formação, anunciado ontem, em Diário da República, entra hoje, dia 4 de Agosto, em vigor. A medida tem como objectivo reforçar a qualificação e empregabilidade de mais de 200 mil portugueses e irá custar 67 milhões de euros até 2020. Os custos serão repartidos entre o Orçamento de Estado que financiará a medida com 60 milhões e os fundos comunitários que contribuirão com os restantes 7 milhões de euros. As candidaturas ao cheque-formação podem ser apresentadas pelas empresas, mas também pelos trabalhadores ou desempregados.

As empresas portuguesas ou os seus trabalhadores que pretendam candidatar-se devem fazê-lo junto do IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional. A instituição vai considerar um limite de 50 horas de formação, no período de dois anos e um custo/hora de 4 euros, atribuindo um cheque-formação no montante máximo de 175 euros, correspondendo a 90% do valor total da formação realizada.

No caso dos desempregados, o IEFP vai considerar um limite de 150 horas de formação durante dois anos e fornecerá um cheque que cobre a 100% o custo total da formação, até um montante de 500 euros. Estes beneficiários terão ainda direito a subsidio de refeição e despesas de transporte, desde que a entidade formadora não atribua estes apoios.

Ao contrário das medidas realizadas em anos anteriores, que visavam sobretudo a escolarização e a obtenção do ensino obrigatório, bem a formação de técnicos com a frequência em cursos profissionais e formações de curta-duração, deixando de fora muitos desempregados com cursos superiores. Esta medida estará disponível para todos, independentemente do seu nível de qualificação.

Desta forma, todos aqueles que estejam activos no mercado de trabalho ou empresas podem candidatar-se. No caso dos desempregados há apenas limite para aqueles que tenham terminado o ensino secundário, frequência em curso superior ou licenciatura, há menos de 90 dias.

O Ministério do Emprego prevê que esta medida chegue a 35 mil desempregados e a 180 mil portugueses activos no mercado de trabalho, num total de 215 mil pessoas até 2020. #Desemprego #Governo