No próximo ano letivo, todos os alunos do 1º ciclo que frequentem a escola pública vão ter manuais gratuitos. A medida consta na versão do Orçamento de Estado para 2017, datada de 13 de outubro, a que a Agência Lusa teve acesso. O #Governo vai alargar a gratuitidade dos livros escolares para todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico (do 1º ano ao 4º ano), dando continuidade a uma política já prevista, este ano, que previa a atribuição gratuita de livros ao 1º ano.

Esta semana, em entrevista ao jornal “Público”, Alexandra Leitão, secretária de Estado adjunta e da Educação, confirmava que a oferta de manuais iria avançar para o 2.º ano, reiterando que o objetivo seria estender a medida a todo o 1º ciclo.

Segundo os dados avançados pela responsável, este ano letivo, 92% dos estudantes do 1.º ano foram abrangidos, tendo recebido os livros do Estado.

A medida agora anunciada entrará em vigor em setembro de 2017, mas as condições em que serão disponibilizados os manuais e as regras relativas ao uso e reutilização estão ainda por definir, sendo que esta será uma competência do gabinete do Ministro da Educação.

De acordo com o artigo 128.º sobre "Gratuitidade de Manuais escolares" da versão do OE de 2017, os manuais “poderão ser reutilizados na mesma escola ou em qualquer outra escola ou agrupamento que os tenha adotado".

O elevado investimento das famílias nos manuais escolares é um assunto que se arrasta há décadas. Em muitos países europeus, a existência de bolsas de livros, reutilizados, é prática corrente. Há vários anos que a Alemanha adota esta medida e em países como a França, a Bélgica e a Noruega os livros já são gratuitos.  

No entanto, a política do livro reutilizado não agrada a todos e o mercado da edição queixa-se, reivindicando o retorno financeiro que a venda destes manuais traz para a sobrevivência de livrarias.

Para o Governo não há dúvidas, diminuir os encargos das famílias com a educação é uma medida-chave para modernizar o país e combater as desigualdades sociais que ainda persistem. “É o interesse das famílias que deve ser salvaguardado”, sublinha Alexandra Leitão. #Ensino #Legislação