O parlamento da Hungria aprovou, na passada segunda-feira, um novo pacote de leis que permitirá ao país “controlar” o crescente fluxo de imigração dos últimos meses. A lei autoriza o governo húngaro a construir um muro, desejado pelo primeiro-ministro Viktor Orban, entre as fronteiras húngara e sérvia. O muro terá quatro metros de altura e uma extensão de 175 km. As Nações Unidas, o Conselho da Europa e os parceiros comunitários criticaram fortemente a ideia; porém o chefe do governo de Budapeste responde que o objectivo é proteger a Hungria.

O projecto foi apresentado pelo Ministro do Interior, Sando Pinto, que foi aprovado com 151 votos a favor e 42 contra, e contou com o apoio do partido no Governo, o Fidesz e do Jobbik, conotado com a extrema-direita.

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A legislação prevê a expropriação das terras onde a barreira será construída.

O vice líder do Fidesz afirma que a construção do muro contribui para a segurança europeia, “existindo instalações semelhantes na Bulgária e na Espanha, que permitiram reduzir de forma considerável o número de imigrantes nos respectivos países”. Viktor Orban explicou em conferência de imprensa que não se trata de uma barreira entre a Hungria e a Sérvia, uma vez que esses países têm boas relações de vizinhança, mas sim proteger o país do grande fluxo migratório em larga escala proveniente de países como a Síria, Afeganistão ou Iraque. Por seu lado, o primeiro-ministro sérvio, Aleksandar Vucic, comprometeu-se a reforçar o controlo na fronteira da Sérvia com a Macedónia.

As novas medidas entrarão em vigor a partir de Agosto e focam-se também no procedimento da requisição de asilo.

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A nova lei impõe o aumento do poder das autoridades para a detenção de imigrantes “indesejados”, uma redução do período para a avaliação de pedidos, uma limitação das possibilidade de recurso e a rejeição dos pedidos de asilo daqueles que passaram por países considerados “seguros” antes de chegarem à Hungria. Sérvia, Macedónia, Bulgária e Grécia são alguns dos países considerados “seguros”. Uma fonte do Governo disse à BBC que se espera que apenas “algumas dúzias ou, no máximo, poucas centenas” de requerentes de asilo sejam aceites no futuro.

Este ano já entraram no Hungria perto de 72 mil migrantes, um número bastante elevado, quando é comparado com os 43 mil que chegaram a entrar nesse mesmo país durante o ano de 2014.

A Sérvia mostrou-se descontente com o anuncio da construção do muro. O recente relatório da Amnistia Internacional demonstrou que Belgrado não tinha vontade de receber imigrantes e acusa a polícia sérvia de “agressões e “extorsões” contra os que chegam ao país. O muro impedirá os migrantes de entrarem na Hungria a partir da Sérvia, mas não da Grécia e da Macedónia. O relatório prevê então que o numero de migrantes na Hungria vindas da Grécia e Macedónia aumentará.  #Política Internacional