António Costa foi “indicado” pelo Presidente da República, Cavaco Silva, para formar #Governo, esgotadas as formalidades nesse sentido. A circunstância, inédita no regime democrático de 1976, de existir um Governo formado por um partido que ficou em segundo lugar nas eleições legislativas, está a criar polémica na sociedade portuguesa. Nas redes sociais é visível a insatisfação de muitos cidadãos, o que já deu origem à convocatória para uma manifestação de apoio a Passos Coelho no próximo sábado. Em todo o caso, entre os regimes democráticos europeus, existem actualmente 5 exemplos de governos liderados por quem não obteve a maioria dos votos.

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Noruega

Em situação inversa à de Portugal, o Partido Trabalhista (centro-esquerda) venceu as #Eleições, mas o Governo é chefiado pelo Partido Conservador, de centro-direita, com Erna Solberg como líder. Solberg formou uma “coligação de derrotados” (expressão corrente nas redes sociais por estes dias) com os partidos de direita Progresso (3º), Democrata-Cristão (4º) e Liberal (6º).

Luxemburgo

O partido CSV, do ex-Primeiro-ministro Jean-Claude Juncker, venceu as eleições com cerca de 33% dos votos. Porém, foi Xavier Bettel (Partido Democrático) a formar Governo, com o apoio do partido “Os Verdes” e o Partido dos Trabalhadores Socialistas do Luxemburgo (LSAP).

Dinamarca

A primeira-ministra Helle Thorning-Schmidt (Partido Social Democrata, de centro-esquerda) foi a vencedora das eleições antecipadas deste ano, mas os partidos de direita obtiveram maioria na Assembleia.

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Como resultado, Thorning-Schmidt demitiu-se da liderança do Governo e do seu partido. O novo Primeiro-ministro, Lars Rasmussen, vem do partido Venstre, o 3º mais votado - mantendo acordos partidários sem coligação, à semelhança do que Costa concretizou com o PCP e o BE.

Letónia

A vitória eleitoral do partido Harmonia foi insuficiente para a formação de um governo maioritário. Em vez disso, a Primeira-ministra Laimdota Straujuma vem do partido Unidade, coligado com a Aliança Nacional e a União dos Verdes e Agricultores.

Bélgica

Este pequeno país da europa Ocidental é suficientemente grande para albergar duas regiões com diferenças históricas, étnicas e linguísticas (a Valónia, de língua francesa, e a Flandres, cuja língua é muito próxima do Holandês). Esta situação traz dificuldades extra à formação de governos - a Bélgica esteve cerca de 18 meses sem governo entre 2010 e 2011. O Governo actual é composto por uma coligação de 4 partidos, que inclui o vencedor, mas o Primeiro-ministro Charles Michel é o líder do 5º partido mais votado

Paulo Portas afirma que novo Governo é ilegítimo

#Paulo Portas, líder do CDS-PP e vice-primeiro-ministro do governo cessante, num discurso para apoiantes, criticou a falta de legitimidade do novo Governo liderado por António Costa.

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De acordo com Portas, citado pela TVI24, o novo Governo, ainda que “formalmente constitucional”, “é ilegítimo”, uma vez que é liderado por um partido que não obteve o maior número de votos nas eleições legislativas.

Até ao momento não houve nenhuma voz, nos sectores políticos afectos á coligação PàF, que tenha manifestado a necessidade de alterar a Constituição para impedir a formação de Governo por um partido derrotado.