Não existe ainda um organismo que regule a atuação da imprensa francesa, mas o debate em torno da criação do mesmo já não é novo. Em 2006, um grupo de jornalistas franceses criou a Associação de prefiguração de um Conselho de imprensa. Por sua vez, Ricardo Gutierrez, secretário-geral da Federação Europeia de Jornalistas, comprometeu-se, em outubro do ano passado, a "fazer todos os possíveis para a criação de um conselho de imprensa no ano que vem [2015] em França". Contudo, uma grande parte dos jornalistas franceses não parece concordar com esta ideia. Um conselho de imprensa é uma instituição de autorregulação, gerida por jornalistas, editores e cidadãos, que definem as regras deontológicas e éticas que os média devem respeitar, conforme se lê na página Les Assises du Journalisme 2014.

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"Ao delimitarem o seu próprio campo, os jornalistas podem proteger-se de ingerências políticas e assegurar a sua liberdade de informar. Os médias poderão, assim, assegurar o seu papel de «cão de guarda» sem quaisquer riscos. Se um jornalista não respeitar as regras definidas, uma sanção ser-lhe-á imposta. Um conselho de imprensa permite, igualmente, que as relações entre jornalistas e o seu público melhorem."

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Com o ataque à redação do Charlie Hebdo, pode bem recordar-se, aqui, o enredo do filme Três Dias de Condor, de Sydney Pollack, em que Joe Turner, da CIA, está de regresso ao seu local de trabalho, depois do almoço, e os colegas foram todos assassinados, num dia, até ali, normalíssimo. Turner não é nenhum agente secreto, mas a sua função é descortinar, em livros, revistas, assim como em banda desenhada, significados subentendidos e mensagens codificadas, afim de se evitarem ameaças terroristas.

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Ocorrido o massacre, ele apercebe-se que a sua vida está também em perigo e nunca mais vai voltar ao que era. Turner tem que descobrir quem está por trás daquela mórbida matança, antes que seja tarde demais e ele também seja apanhado pelo grupo terrorista. Qualquer semelhança com a realidade será pura coincidência...

Mas com a ficção a ilustrar, podem levantar-se, na realidade, algumas questões de ética e deontologia jornalística, não fosse a liberdade editorial do jornal satírico francês, de publicar caricaturas religiosas, uma liberdade que, visivelmente, tem sido uma liberdade inquestionável, embora não tenha sido para Chérif e Said Kouachi.

Estará a França a ficar para trás?

"Para assegurar o respeito da ética e deontologia nas práticas jornalísticas, numerosos países são dotados de um conselho de imprensa.

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Numerosos países menos a França.", lê-se na mesma página Les Assises du Journalisme 2014. No mundo, o primeiro conselho de imprensa surgiu em 1916, na Suécia. Depois, muitos países foram pelo mesmo caminho. A Grã-Bretanha, a Espanha, a Itália, a Dinamarca ou a Bélgica são alguns dos exemplos europeus. Portugal tem a Entidade Reguladora para a Comunicação Social [ERC], mas já teve um conselho de imprensa, criado em 1975, com a lei da imprensa, e extinto em 1990 - apesar de existir já a ERC, que tem, como o nome indica, um papel regulador sobre a comunicação social, mais recentemente, voltou a ponderar-se a reinstituição do conselho de imprensa, tendo a autorregulação como principal trunfo.

Em França, a lei da liberdade de imprensa, de 1881, define as liberdades e as responsabilidades dos meios de comunicação social. Esta lei contempla, nos seus artigos, a condenação da apologia a atos terroristas, crimes de guerra, crimes contra a humanidade, a discriminação e a incitação ao ódio racial.