O mandato de Portugal no Conselho de Direitos Humanos é uma oportunidade única para Portugal ganhar importância na cena internacional, visto passar a ter influência na tomada de grandes decisões relacionados com a temática dos Direitos Humanos. De acordo com um comunicado feito pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), Portugal “possui agora uma posição privilegiada.” Ao longo deste mandato, que terá a duração de três anos, Portugal já se comprometeu a dar prioridade à questão do terrorismo internacional e criminalidade organizada, que persiste em vários pontos do globo, especialmente no Médio Oriente e África. Ainda no mesmo comunicado, o Ministro dos Negócios Estrangeiros anuncia que será dada especial importância às questões de violação dos direitos humanos, em situações de conflito.

Publicidade
Publicidade

 Desta forma, o executivo ambiciona redobrar a segurança e condenar os atos de terrorismo praticados por grupos como a Al-Qaeda, que, nos últimos tempos, têm feito inúmeras vítimas no Iraque e Síria.

Portugal promete não descurar questões relacionadas com os direitos económicos, sociais e culturais, e tentar zelar por um direito fundamental que é a educação. Os direitos das crianças, o combate à violência doméstica e a erradicação da discriminação serão também questões prioritárias durante este mandato. Como é sabido, Portugal foi um dos primeiros países a abolir a pena de morte e, consequentemente, a abolição universal da mesma é um ponto-chave para este mandato. Internamente, o Governo tentará despertar uma maior sensibilização para a temática dos direitos humanos e informa que, a este nível, é preponderante o papel da Comissão Nacional de Direitos Humanos, pois terá como função estabelecer o diálogo com a sociedade civil.

Publicidade

A eleição de Portugal para a Comissão dos Direitos Humanos foi expressiva, tendo recebido 184 votos a favor, e apenas 9 contra. Nesta votação participaram 193 países da assembleia geral da ONU. Foi a primeira vez que um país conseguiu reunir tantos votos a favor.