O Parlamento francês aprovou na passada terça-feira, dia 17, a legalização da sedação terminal. Com 436 votos a favor, 34 contra e 83 abstenções, a lei do "sono profundo" permite a pacientes com doenças terminais entrarem em sedação contínua até à morte, caso o solicitem. O projecto de lei, elaborado pelo deputado socialista Alain Claeys e pelo conservador Jean Leonetti, vai ser agora examinado pelo Senado francês, devendo ser aprovado antes do verão.

A nova legislação não permite a morte medicamente assistida, mais conhecida por eutanásia, mas constitui, sem dúvida, um passo importante rumo à sua legalização. Quando solicitado pelo paciente, o tratamento a que este estava sujeito é totalmente cessado e o doente terminal é continuamente sedado, entrando num sono profundo irreversível, até morrer.

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Leonetti descreve o processo como "dormir antes de morrer para evitar o sofrimento".

O mesmo projecto de lei permite ainda que os pacientes terminais façam declarações juridicamente válidas e vinculativas e "testamentos em vida", afirmando que não querem ser mantidos artificialmente vivos se estiverem demasiado doentes para decidir. Este último ponto da legislação já tinha sido aprovado antes pelo parlamento, mas tais depoimentos tinham validade de três anos e o médico podia ignorá-los se assim decidisse.

Apesar do caráter de irreversibilidade, o "sono profundo" difere da eutanásia por não se poder determinar a data da morte. A diferença entre os dois conceitos tem levado a críticas por parte dos grupos pró-eutanásia e membros do Partido Socialista de François Hollande que prometera, na campanha presidencial de 2012, a legalização da eutanásia voluntária.

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Por outro lado, também os grupos contra a eutanásia rejeitam esta aprovação.

O impasse de Hollande pode dever-se a uma tentativa de evitar a divisão da sociedade e desencadear uma onda de protestos sociais, como ocorreu após a aprovação do casamento homossexual, em 2012, pelo seu governo. No entanto, uma sondagem recente mostra que 96% dos franceses são favoráveis ao "sono profundo", caso o paciente tenha a capacidade de tomar essa decisão, e 80% considera que a lei devia ir mais longe e aprovar a morte medicamente assistida.