De 20 a 24 de abril, Nova Iorque será a anfitriã da 9ª ronda de negociações para o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (em inglês: Transatlantic Trade and Investment Partnership, TTIP) / Acordo para a Área de Livre Comércio Transatlântico (em inglês: Trans-Atlantic Free Trade Agreement, TAFTA). A Comissária Europeia do Comércio, Cecilia Malmström, supervisiona a negociação deste contrato. A sueca concedeu uma entrevista à Blasting News França, alguns dias antes da reunião nos Estados Unidos.

Existiram críticas por parte de alguns lobistas no Parlamento Europeu, que são contra os potenciais benefícios desta parceria transatlântica. Será feita uma nova avaliação do potencial impacto económico, tendo em conta os aspectos ambientais e sociais?

Cecilia Malmström: Antes das negociações terem iniciado, organizámos um estudo a ser realizado pelo Centro de Investigação de Política Económica (CEPR).

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Todo os estudos, excepto aquele conduzido pelo CEPR, apontam para o mesmo resultado: uma previsão de crescimento. Vários Estados-Membros estão também a conduzir os seus próprios estudos, incluindo Portugal, Eslovénia, República Checa e Irlanda. A Comissão está também a preparar um estudo sobre o impacto do desenvolvimento e, quando a redacção final do acordo estiver feita, outras avaliações serão realizadas.

O estudo do CEPR fala sobre os benefícios para ambas as partes, tais como os 119 biliões de euros para a Europa e os 95 biliões para os EUA, e um crescimento do PIB entre 0,5% e 1%, dez anos após o acordo ser posto em prática.

Cecilia Malmström: Raramente me ouvirá mencionar quaisquer números específicos, mas os estudos sobre o impacto económico dizem que haverá crescimento e emprego.

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Brevemente também iremos ver os benefícios da parceria entre a Europa e a Coreia do Sul. Podemos tirar algumas conclusões gerais desta parceria, mesmo que a situação seja diferente.

Em relação ao mecanismo de Resolução de Litígios entre Investidores e Estados (ISDS), surgiram informações de que o Secretário de Estado francês para Comércio Exterior, Matthias Fekl e o Ministro da Economia alemão, Sigmar Gabriel, entre outros, estão a considerar trazer um conselho de arbitragem independente para o ISDS.

Cecilia Malmström: É uma boa ideia, mas isso não vai acontecer amanhã. É mais viável como um objetivo a longo prazo. Para o ISDS, deve ser uma consideração de curto prazo, até que o conselho permanente seja colocado no lugar. Ninguém parece estar contra, mas é óbvio que é necessário ser feito algum trabalho a este respeito.

Com o TTIP/TAFTA, a Europa e os Estados Unidos querem permanecer como os mercados mais importantes a nível mundial. No entanto, os EUA têm vindo a negociar ativamente com 11 países sobre o acordo Trans-Pacífico desde 2008. A Europa terá sucesso na sua tentativa de impor padrões globais?

Cecilia Malmström: Mesmo que as negociações dos acordos transatlânticos sejam interrompidas, serão aplicadas medidas para impor as normas em vários países.

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Mas, com o acordo trans-pacífico, não existe tal ambição de impor essas normas globais.

A versão final do acordo TTIP/TAFTA poderá conter entre 1500 e 2000 páginas. Será que os deputados europeus e nacionais terão tempo para estudar e avaliar o potencial impacto?

Cecilia Malmström: O Parlamento Europeu pediu 8 a 9 meses para estudar o acordo final. O documento será enviado antes de ser feita a tradução oficial e de ser ratificado. Neste momento, não existe nenhum projecto final. Conforme vão sendo redigidas as secções relevantes vamo-las partilhando gradualmente com as partes envolvidas.

Sendo assim, a versão final pode vir a ser alterada, se existir algum dos Estados-Membros sentir essa necessidade?

Cecilia Malmström: Apenas o Conselho terá a capacidade de alterar o acordo.

Algumas cidades, em diversos países, declaram que não participariam nesta parceria transatlântica, como Tournai e Liège, na Bélgica.

Cecilia Malmström: Não podemos declarar alguém de fora do acordo, mas ouço as críticas sobre este assunto. No entanto, ainda não há condições políticas acordadas. Essas cidades decidiram declarar-se fora de um conceito que ainda não é real. Os políticos que fizeram esta escolha, devem esperar até lerem o acordo antes de decidir. Se for aprovado, o acordo funciona em todos os níveis do governo, bem como em todos os municípios belgas.

O conselho já tentou ser mais transparente, especialmente quando se tratou de desclassificar o acordo que foi feito no dia 9 de outubro de 2014. Os documentos foram publicados ao longo dos últimos meses, o que inclui a posição da Europa em relação ao projeto. Mas os documentos mais importantes sobre as medidas concretas têm sido mantidos em segredo até agora. Serão publicados?

Cecilia Malmström: Claro que iremos publicar esses documentos, desde que sejam concluídos e que os EUA estejam de acordo. Tudo pode mudar, já que nada foi finalizado. Ainda estamos a negociar os detalhes técnicos.

As negociações do acordo serão concluídas este ano?

Cecilia Malmström: Não serão concluídas este ano, mas com trabalho árduo durante os próximos meses, a estrutura geral do projecto final poderá ser apresentada nos primeiros meses de 2016. Esperamos concluir as negociações na primavera de 2016, mas isso vai depender do contexto eleitoral sobre os Estados Unidos.

O Buy American Act, uma lei federal dos EUA, impõe a compra preferencial de produtos norte-americanos. Será essa lei mantida?

Cecilia Malmström: Os Estados Unidos não vão remover completamente a lei, mas serão discutidas alterações à mesma. #Política Internacional