No passado domingo, dia 24, o Governo holandês anunciou em comunicado, a decisão de que vai passar a ser proibido utilizar burqa (oculta todo o corpo, incluindo os olhos) ou niqab (tapa da cabeça aos pés exceto os olhos) em alguns lugares públicos, tais como edifícios do Governo, escolas, transportes públicos ou hospitais. Este decreto-lei já foi aprovado pelo parlamento. O primeiro ministro holandês Mark Rutte garante que esta decisão não tem qualquer cariz religioso, mas sim de prevenção, uma vez que está posta em causa a segurança do país, e, as pessoas ao frequentarem estes locais públicos têm que ser devidamente identificadas. Rutte afirma que o Governo tentou encontrar um equilíbrio entre "a liberdade das pessoas em vestir-se como desejam e a importância de uma comunicação mútua e em que possa haver identificação das mesmas".

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O Governo holandês já tinha tentado adotar uma lei semelhante a esta no passado, com o apoio do político holandês Geert Wilders (líder do Partido para a Liberdade, anti-muçulmano), onde proibia o uso do véu integral, não só em edifícios públicos, como na via pública. No entanto esta medida não chegou a ser aplicada. Este ano, Rutte, com o apoio de uma coligação de partidos, conseguiu criar uma nova lei, que proíbe o uso de burqa somente em edifícios públicos e não na rua. 

As autoridades holandesas tentaram comunicar o mínimo de informação possível aos media - como forma de evitar os riscos de incidentes por parte dos países muçulmanos - pois esta lei pode ser controversa e criar reações de desagrado, como já aconteceu em alguns países aquando da exposição de caricaturas do profeta Maomé, como foi o caso, por exemplo, do ataque ao jornal francês Charlie Hebdo.

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A estação televisiva holandesa NOS afirma que apenas entre 100 a 500 mulheres usam burqa ou niqab, e, desta forma, esta lei vai atingir um número restrito de pessoas. Contudo, se existir desobediência por parte de alguma destas mulheres, a multa poderá chegar até aos 405 euros. 

Esta lei não existe apenas na Holanda. Países como França, Bélgica e certas regiões da Suíça também não autorizam o uso de qualquer tipo de traje que cobra todo o corpo, nem sequer na via pública. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem aceita este decreto-lei e explica que este não infringe a liberdade religiosa das pessoas. #Política Internacional