Na China, foi alterado o Código Penal, que em 2015 não definia um valor mínimo para os casos de corrupção punidos com pena máxima. O Tribunal Supremo Popular da China e a Procuradoria do Estado vieram anunciar, após a revisão do Código Penal, que passa a existir um valor fixo mínimo de 3 milhões de yuan (410 mil euros), isto porque em 2015 a lei apenas mencionava 'quantidades de dinheiro muito grandes', não sendo objectiva.

Esta revisão ao Código vem também alertar para os alto quadros, que agora podem também a vir a ser julgados por cumplicidade se não denunciarem familiares ou colegas próximos. É tido em conta que se o acusado cooperar com a investigação, seja por confissão do crime ou por devolução do dinheiro, a sua pena de morte poderá ser suspensa por alguns anos, alterando para uma pena de prisão perpétua.

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Ambas as instâncias judiciais divulgam ainda que a doação de dinheiro para instituições de caridade ou outras situações semelhantes não alteram a pena. 

O actual Presidente, Xi Jinping, desde que assumiu a liderança do Partido Comunista Chinês em Novembro de 2012, tem reforçado a campanha anticorrupção na China e já atingiu cerca de 130 responsáveis com o estatuto de vice-ministro ou cargo superior num país em que mais se aplica a pena de morte, segundo a Amnistia Internacional. Já Pequim vai mais longe e afirma que estes números podem não ser reais e podem até ser mais elevados sem que sejam divulgados, o chamado 'segredo do Estado'.

Embora o número de execuções seja menor que na década anterior, devido ao facto de o Tribunal Supremo ter reduzido os crimes puníveis com pena de morte de 65 para 55, a realidade é que ainda há muito para fazer.

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Um dos casos mais comentados foi o de Ling Jihua, acusado de desviar dinheiro dos fundos de grandes empresas estatais para encobrir o acidente que o filho teve com um Ferrari avaliado em 6 milhões de yuan e que custou a vida ao próprio e a duas acompanhantes que seguiam com ele.

Na China, a par com a poluição e as crescentes desigualdades sociais, a corrupção é uma das principais fontes de descontentamento, segundo a sua Constituição trata-se de um 'Estado socialista, liderado pela classe trabalhadora e assente na aliança operário-camponesa'. #Justiça #Política Internacional