Uma ordem executiva do presidente dos #EUA, Donald Trump, emitida no último sábado, 28 de janeiro, envolve o banimento à entrada nos EUA de pessoas de 7 países, todos de maioria muçulmana. A lista de países é formada por Síria, Sudão, Líbia, Somália, Iémen, Iraque e Irão, sendo que este último foi o único que não foi alvo de uma intervenção militar durante a administração de Barack Obama..

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Este banimento inclui pessoas que possuem dupla nacionalidade.

O que é uma ordem executiva?

Uma ordem executiva consiste numa declaração oficial do presidente que instrui as agências governamentais sobre como devem fazer uso dos seus recursos. Neste caso em particular, este banimento impede a entrada de cidadãos nos Estados Unidos dos 7 países de maioria muçulmana supramencionados por um período de tempo de 90 dias. Para além disso, esta ordem suspende o sistema de refugiados do país por um período mais extenso - 120 dias -, algo que Donald Trump afirma que vai ajudar a manter jihadistas fora dos Estados Unidos.

Quem fica afetado?

A ordem per si não nomeia os 7 países de maioria muçulmana de forma concreta, mas refere um estatuto que se aplica a esses mesmos países.

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Os visados são a Síria, o Sudão, a Líbia, a Somália, o Iémen, o Iraque e o Irão, sendo que a ordem abrange cidadãos de dupla nacionalidade.

O banimento suspende também o programa de refugiados sírios, embora dê preferência a refugiados cristãos do Médio Oriente. Posto isto, a ordem impõe um limite no número total de refugiados a aceitar em 2017 de 110 000 para apenas 50 000.

Ainda assim, alguns vistos em particular não são afetados, como por exemplo os de diplomatas. John Kelly, secretário da agência de Segurança Interna americana, fez referência aos green-card holders - vistos permanentes de imigração -, que também não têm os seus estatutos revogados por esta ordem executiva, ainda que esta condição não seja mencionada no documento oficial.

Apesar de tudo, o banimento não inclui nacionalidades referentes a países relacionados com os ataques do 11 de setembro, nomeadamente os Emiratos Árabes Unidos, Egito e Arábia Saudita.

Esta ordem executiva é legal?

Ordens executivas têm valor legal e são compiladas no Registo Federal.

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Porém, estas podem ser sujeitas a uma revisão legal e, segundo a imprensa norte-americana - mais precisamente o The New York Times - esta é ilegal, pois viola o "Immigration and Nationality Act" de 1965 que baniu qualquer tipo de discriminação contra imigrantes com base na sua nacionalidade.

Quais as consequências?

Protestos em aeroportos espalhados pelo país ecoaram em resposta a esta ordem e vários governadores opuseram-se a esta medida, argumentando que este banimento viola a primeira emenda da constituição americana, que aborda liberdade religiosa.

O primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, também fez frente a Trump ao afirmar que iria acolher quaisquer refugiados recusados pelos vizinhos da América do Norte.

#Política Internacional #Emigração