As primeiras diligências com o objectivo de promover a utilização regular da Base Aérea nº 5 pela aviação civil remontam a 24 de Junho de 1997. No entanto, ao longo de quase duas décadas pouco ou nada foi efectuado nesse sentido. Agora, os deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Leiria questionam o #Governo sobre o projecto. Os parlamentares recordam que aquela pretensão poderia ter “impacto” para a população da zona Centro, sobejamente conhecida pela sua “pujança económica”. O Ministério da Defesa Nacional garante que “está disponível” para “continuar a colaborar em iniciativas com vista à utilização permanente daquele aeródromo militar por aeronaves civis”.

A Base Aérea de Monte Real (BA5) está localizada no Centro do país, a 110 quilómetros do Aeroporto Internacional de Lisboa (Portela) e a 170 quilómetros do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto. Encontra-se a 280 metros acima da linha do mar e sem acidentes geográficos de relevo em seu redor, o que, segundo os deputados socialistas António Sales, José Miguel Medeiros e Margarida Marques (entretanto nomeada secretária de Estado dos Assuntos Europeus), são “características que fazem desta infra-estrutura um local único em Portugal para a prática aeronáutica”. Destacam ainda o facto de Monte Real ter uma proximidade aos traçados de algumas das principais auto-estradas do país, como a A8, A17 e a A1.

Numa pergunta enviada ao Governo em 24 de Novembro passado os parlamentares sublinham, igualmente, a “pujança económica” da região Centro, que conta com “mais de 255 mil empresas, que totalizam 22,5% do conjunto nacional, e empregam mais de meio milhão de trabalhadores” e é habitada por quase 2 milhões e 300 mil pessoas.

Na sua resposta, o Ministério da Defesa Nacional aponta alguns “obstáculos” que não possibilitam a abertura da BA5 à aviação civil. Em causa estão essencialmente “questões técnicas”, sobretudo limitações em quatro áreas: as dimensões dos caminhos de rolagem e as características dos pavimentos da pista; a falta de um Serviço de Assistência e Socorro adequado para aeronaves de médio/grande porte ou aeronaves de transporte de passageiros; a inexistência de equipamento e de pessoal necessário e qualificado para o “handling” das aeronaves civis; e a falta de um armazenamento de combustível, pessoal qualificado e viaturas para apoiar uma operação normal de aeronaves civis.

O Ministério refere, por outro lado, que a eventual certificação daquela Base Aérea pode “beneficiar da experiência associada à certificação da Base Aérea nº 11 em Beja”, onde o Terminal Civil entrou em funcionamento em 13 de Abril de 2011 e do estudo actualmente em progresso para a eventual certificação da Base Aérea nº 4, nas Lajes (Açores), e da Base Aérea nº 6, no Montijo, para os mesmos efeitos. “Em suma, haverá sempre a necessidade de analisar e avaliar quer do ponto de vista técnico quer legislativo”, conclui. #Obras Públicas