Pode dizer-se que é histórico: a Madeira aprovou uma lei que proíbe o abate dos #Animais de estimação, sendo a primeira Região Autónoma a fazê-lo. As associações da defesa dos animais queixavam-se das mortes de cães e gatos na região autónoma madeirense. Defendiam que se tratava de um mau "cartaz turístico" e de uma "matança indiscriminada". Viram agora acedida a sua pretensão.

Foi o Partido Comunista Português (PCP) que levou o assunto à assembleia regional, entregando um decreto legislativo para proibir o abate dos animais de companhia. O parlamento respondeu positivamente e por unanimidade. Além da proibição do abate, a lei obriga ainda à criação de um centro de esterilização e à recolha de animais errantes por parte dos órgãos municipais.

Oito animais abandonados por dia

Na Madeira, a cada dia são abandonados em média oito animais, sendo que metade são abatidos. Ao todo, cerca de 75 por cento dos animais que entram no canil municipal são abatidos, conforme referiu João Henrique Freitas, das associações de animais. A falta de condições dos canis e gatis e a decisão dos próprios donos são motivos na origem de muitas das mortes.

Preocupação madeirense com os direitos dos animais

A Madeira foi agora pioneira na proibição do abate de animais de companhia. Mas antes, o presidente do Município do Funchal, Paulo Cafôfo, já mostrara uma especial atenção aos direitos dos animais. No ano passado, o autarca baniu os circos com animais da cidade na época do Natal. Por outro lado, não deixa de ser curioso o facto de há cerca de dois anos o PSD ter chumbado na Assembleia regional da Madeira um projecto de decreto para controlar os animais errantes.

Maus tratos a animais são crime desde 2014

Recorde-se que Portugal criminalizou há menos de um ano os maus tratos a animais. Desde 1 de Outubro do ano passado, maltratar animais de companhia pode até dar prisão. Maus tratos físicos, abandono, morte do animal ou afectar grave e permanentemente a sua locomoção são actos que podem valer prisão ou uma multa pesada aos autores dos actos.