O Governo Regional atinge mais uma meta para melhorar a qualidade de vida dos madeirenses, igualando os direitos dos residentes da região aos dos residentes dos Açores, que já contam com este subsídio há algum tempo. Os residentes da Região Autónoma da Madeira podem agora viajar de forma mais descansada, após a divulgação oficial da Portaria que coloca os ‘’pontos nos is’’ relativamente às novas regras do subsídio social de mobilidade entre a região e o continente, assim como nas #Viagens aéreas até a Região Autónoma dos Açores. Relativamente a viagens aéreas efetuadas entre a Região Autónoma da Madeira e o continente, o valor, segundo o previsto no Decreto-Lei nº134/2015, de 24 de julho, fixa o valor das viagens em 86 euros para residentes e 64 euros para estudantes. Por outro lado, as viagens efetuadas até os Açores terão os seus valores fixados nos 119€ para residentes e 89€ para estudantes.

A Portaria indica ainda outros aspetos importantes, que foram mais tarde explicados pela secretaria regional de Economia, Turismo e Cultura, que define o valor máximo para ter direito à atribuição do subsídio nos 400 euros. Isto, por outras palavras, admite que cada passageiro tenha direito ao subsídio de mobilidade se o valor da viagem, ida e volta, estiver no patamar máximo dos 400 euros. Todo o valor excedido a partir do mesmo fica por conta do passageiro.

Desta forma, se uma viagem de ida e volta tiver um custo de 450 euros, o passageiro recebe a diferença até atingir os 86 euros apenas desde o patamar estipulado de 400 euros, sendo que irá ter uma viagem com o custo de 136 euros, após efetuado o reembolso.

Ainda em relação às novas informações presentes na Portaria, podemos destacar os prazos para o reembolso das viagens, que devem ser requeridos pelo passageiro após o sexagésimo dia a contar da data em que a factura foi emitida e no prazo máximo de 90 dias a contar da data de realização da viagem de regresso.

Desta forma o governo pretende que a passagem seja comprada antecipadamente, de modo a ser mais barata e, consequentemente, para que o reembolso não seja tão ‘’drástico’’, mudando, também, os hábitos do consumidor.

Todas estas regras entram em vigor a partir do dia 1 de Setembro de 2015, sendo que, se a viagem for comprada durante o mês corrente mas efetuada em Setembro, o passageiro já terá direito ao reembolso.