Joaquim Rodrigues da Silva, porta-voz da acção "Pague Menos de IMI", explica, no site da Deco: "O nosso simulador contabilizou que, em média, a poupança que cada contribuinte poderia obter, se a lei fosse justa, seria de 18,75%. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, o Estado arrecadou, em 2013, 1300 milhões de euros em IMI. Uma vez que, desse bolo, 18,75% estão a ser cobrados em excesso, 244 milhões de euros é o montante exigido a mais aos contribuintes".

O IMI ou imposto municipal sobre imóveis incide sobre o valor patrimonial tributário das casas de acordo, por exemplo, com a sua idade ou valor de construção.

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A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor terá solicitado uma audiência com a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, ainda em Abril, para procurar uma solução para o alegado valor em excesso que está a ser cobrado, mas o pedido não foi respondido.

"Somos obrigados a concluir que não existe vontade nem interesse do Governo em pôr fim a uma injustiça fiscal que, ano após ano, penaliza os portugueses", lamentou o porta-voz.

Finanças garantem que não há erro

A Deco não o conseguiu, mas o jornal Público terá conseguido chegar à fala com o Ministério das Finanças, que garantiu que a cobrança do IMI está a ser feita nos termos previstos. Na sequência do alerta da associação, o Ministério esclareceu: "O Código do IMI prevê, desde a sua aprovação, em 2003, que os valores patrimoniais tributários (VPT) de todos os prédios urbanos habitacionais são actualizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de três em três anos".

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Além de garantir que isso mesmo está a ser feito, a fonte disse ainda que "todos os proprietários têm ainda a faculdade de requerer a revisão do VPT do seu prédio urbano, de forma completamente gratuita, nos termos da lei".

Deco promove manifestação online

A acção "Pague Menos de IMI" dispõe de um site onde é possível verificar e/ou pedir actualização dos dados da casa. Para isso basta usar a caderneta predial e ter em atenção se a última actualização tiver sido feita há três anos completos. Esta é uma regra com a qual a associação não concorda e pretende mudar, de forma a que a revisão seja "automática e anual".

Uma vez que tal ainda não acontece, através da plataforma online da acção é possível subscrever um serviço de alerta para receber um lembrete sobre a data correcta para poder entregar o pedido de atualização.

Quem já pediu a actualização há mais de três anos poderá fazê-lo novamente até ao final do ano, para possivelmente poupar no valor do IMI já em 2015.

O site disponibiliza ainda um contador em tempo real que dá conta do número de portugueses que já se juntaram à "manifestação" ou, pelo menos, que já tenham solicitado o serviço de lembrete. O número aproxima-se, à data da edição deste artigo, dos oito mil.