Se a moda pega, estaremos perdidas. O que pode levar um grupo de juristas a basear suas decisões em mera especulação quanto à sexualidade feminina? Talvez o fato de ter-se enraizado nas mentes masculinas a imagem de uma matrona, entregue aos afazeres domésticos, sem vaidades ou desejos, ao olharem para as mulheres casadas, com filhos e próximas aos 50 anos de idade. Que tal ato não se torne jurisprudência, pois aí as mulheres portuguesas terão cerceados todos e quaisquer direitos pertinentes à sua sexualidade quando já não forem mais jovens e provocantes.

Como "cinquentona" posso dizer que não me considero morta sexualmente, e creio que se fizer uma enquete entre amigas da mesma idade, descobrirei que muito pelo contrário, estamos redescobrindo nossa sexualidade e desta vez muito mais amadurecida.

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A decisão causadora desta polêmica ocorreu em Portugal, especificamente em julgamento do Supremo Tribunal Administrativo (STA), onde os juízes conselheiros decidiram que a sexualidade aos 50 "já não tem a mesma importância que assume em idades mais novas". O julgamento em causa dizia respeito a uma indenização por intervenção cirúrgica mal sucedida, em uma paciente da Maternidade Alfredo da Costa, que reclamava 172 mil euros e teve sua indenização baixada para 111 mil euros, por ter 50 anos e ser mãe de dois filhos, o que, para os juízes em questão, foi fator depreciativo de valor indenizatório. Afinal, segundo sua decisão, uma mulher nesta idade já não possui vida sexual tão ativa quanto uma mais jovem.

A APMJ - Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, divulgou um comentário no site da Ordem dos Advogados em que dizia: "A APMJ não pode deixar de apelar a que este acórdão possa ser revisto em sede de apreciação a sua constitucionalidade, o que entende ser processualmente admissível".

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A APMJ diz ainda que "não pode deixar de manifestar a sua estranheza pela circunstância de o acórdão entender que a idade da autora do pedido indenizatório, aliada ao fato de já ter sido mãe de dois filhos, constitui uma circunstância que diminui de forma relevante o seu direito a uma vida sexual ativa. Sendo certo que a prática sexual não se esgota ou se reconduz de modo exclusivo à procriação".  

É direito de toda mulher, independentemente da idade, ter uma intervenção cirúrgica bem-sucedida e caso a mesma não seja, pois ninguém está livre de algo assim, ter garantido seus direitos como ser humano a receber indenização pelos erros de quem quer que seja, que lhe deixou sequela, ao que entendi, permanente. A Constituição garante este direito, assim como a Carta Internacional dos Direitos Humanos. Esta seria uma questão de responsabilidade e certamente não deveria ser pesada ou medida esta responsabilidade pela idade ou condição da sexualidade de quem foi prejudicada. Seja como for, como mulher, espero que a  APMJ consiga que esta decisão seja revista na apelação e seja revertida a favor da autora da ação, que não pode ter sua indenização reduzida por ter 50 anos e ser considerada menos ativa sexualmente.

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      #Justiça