A Comissão Europeia anunciou hoje em Bruxelas que segundo a sua previsão o défice português irá atingir os 3,3%, contrariando as previsões do #Governo onde foi anunciado que o défice não ultrapassaria os 2,7% no ano de 2015, tendo por base o Orçamento de Estado apresentado. Desta forma, Portugal irá manter-se no Procedimento de Défices Excessivos e não cumprirá novamente a meta dos 2,5% acordada com a Troika. Nas previsões de outono por parte da Comissão Europeia foi indicado que Portugal irá ficar 0,6 pontos percentuais acima dos valores apresentados. A Comissão encontra diversos itens no Orçamento de Estado onde as despesas vão ser superiores e dessa forma anulam o possível aumento das receitas e medidas de consolidação.

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Para além de serem contrariadas as previsões do Governo relativamente ao défice nominal, também o défice estrutural foi alvo de atenção especial por parte da Comissão Europeia. Neste caso o cenário é ainda mais grave, pois para além de não existir redução de 0,1% como anunciado pelo Governo, a Comissão Europeia prevê um agravamento em cerca de 0,3%.

Recordemos que de acordo com as regras do Documento Orçamental Europeu, o défice estrutural deveria ter uma redução de 0,5% ao ano, algo que o Governo já tinha admitido na apresentação do Orçamento de Estado que não iria conseguir cumprir.

A Comissão Europeia referiu ainda que apesar deste primeiro balanço da análise efetuada ao Orçamento não ser positivo, não será ainda feita qualquer recomendação ao governo português.

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Quando forem apresentadas as avaliações finais, Bruxelas irá então validar se será ou não necessário efetuar algum tipo de recomendação e sobre que pontos.

Foi ainda feita uma ressalva à evolução da economia, em que Bruxelas não se encontra tão otimista como o nosso Estado. Existem ainda demasiados riscos, pois Portugal continua altamente dependente das suas exportações, o que por sua vez pode ter variações inesperadas uma vez que estas dependem do ambiente económico na Europa. Outro ponto referenciado como bloqueador ao crescimento económico foi o elevado endividamento do setor privado.

Concluindo, parece que uma vez mais não vão ser cumpridas as obrigações europeias e os valores apresentados pelo nosso Governo aos portugueses não são realistas. O Primeiro-Ministro português falha novamente nas suas metas e irá fazer com que Portugal se mantenha no Procedimento de Défices Excessivos. Voltamos a estar perante um orçamento que para além de desajustado e severamente criticado internamente, começa desde já a ter várias interrogações por parte da Comissão Europeia.