No início da corrente semana foi decretado o cancelamento do visto de oito funcionários judiciais (sete portugueses e um cabo-verdiano). Foi emitida uma ordem de expulsão com prazo máximo de 48 horas. Esta situação teve por base a decisão do Parlamento timorense, que no passado dia 24 de Outubro suspendeu os contratos com os funcionários judiciais por "motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional". Mas de que interesse nacional estaremos a falar?

Desde o dia em que surgiu a notícia da expulsão dos funcionários judiciais, que muito se tem especulado sobre quais seriam os motivos para tal decisão tão drástica.

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Nos últimos dias têm vindo a público argumentos por parte do #Governo timorense, que por sua vez estão a ser rebatidos com a apresentação de notícias e relatos que muito põem em causa o Estado de direito timorense. Segundo indicações do Primeiro-Ministro timorense Xanana Gusmão, os funcionários em questão estiveram interligados a processos contra empresas petrolíferas, que fizeram Timor perder muito dinheiro. Foi ainda indicado que estes mesmos funcionários não disponham de capacidade técnica para formarem os funcionários timorenses e que os tribunais continham diversas irregularidades jurídicas e materiais.

Após tal anúncio, tanto os agentes do sistema judicial português, bem como o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a Associação Sindical dos Juízes Portugueses tem vindo a público refutar os argumentos apresentados.

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A indignação é geral e as acusações sobre a influência do poder político timorense sobre a justiça são cada vez mais. Existem diversas notícias que associam os magistrados em questão a processos de investigação sobre eventuais atos de corrupção por vários elementos pertencentes ao Estado timorense, numa operação que vigorava há três anos.

Coincidência ou não, no dia em que foi publicado o comunicado do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, estava marcada a primeira sessão do julgamento da Ministra das Finanças timorense, que seria liderada por um dos juízes agora expulso. Julgamento que foi adiado sem qualquer data prevista para o seu reinício. Num país onde 50% dos adultos são analfabetos e 50% da população vive abaixo do limiar da pobreza, o poder político parece estar disposto a manipular o poder judicial de acordo com interesses pessoais dos seus governantes.