O início dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito ao BES que arrancou no dia de hoje, teve como figura principal o governador do Banco de Portugal (BdP). Carlos Costa tem estado a prestar declarações aos deputados que levantaram inúmeras questões sobre a sua posição no caso. As imparidades, a deturpação do resultados apresentados pelo BES e o facto do Banco de Portugal não ter tomado qualquer medida para evitar a falência do banco têm sido questões centrais. Em causa tem sido também colocada a forma como foi feita a divisão da carteira de clientes entre o BES e o NovoBanco recentemente criado.

Carlos Costa assumiu que o BdP falhou redondamente na supervisão ao Grupo Espírito Santo devido à limitação de poderes.

Publicidade
Publicidade

Em causa está o facto de nunca ter sido feita uma auditoria à holding ESI, por exemplo. A holding em questão tinha apenas um técnico de contas e estava fora de jurisdição do BdP, dessa forma ficou constantemente fora das auditorias. Assim que foi feita uma auditoria a todo o Grupo, foi então detetado o "buraco" financeiro. Para Carlos Costa o problema principal estaria na limitação do BdP para poder atuar sobre as empresas pertencentes ao GES.

O Governador do BdP referiu de forma sistemática que a forma de evitar este tipo de situações passa por uma alteração aos poderes e limites de jurisdição da entidade supervisora que coordena. Devido a esta limitação, o Governador assumiu que não podia intervir e não teve forma de afastar Ricardo Salgado e a sua equipa de gestão do BES mais cedo, apenas os acionistas o podiam fazer.

Publicidade

Em algumas situações o governador utilizou como argumento o sigilo bancário que não podia quebrar. Este argumento foi utilizado quando foi confrontado com a troca de informações com o Banco Nacional de Angola sobre o BESA e a sua situação financeira. Também se recusou a indicar alguns nomes que surgiram no decorrer das auditorias forenses. Esta situação levou a que os deputados solicitassem ao presidente da comissão que avaliasse as limitações que estavam a ser colocadas às questões apresentadas ao Governador do BdP. Ficou acordado que seria feita uma revisão a nível jurídico para validar se esses elementos podiam ou não ser apresentados à comissão.

Entre outros dados apresentados, é de realçar os números referentes à perda de depositantes que o BES teve assim que crise "estalou". Foram cerca de 2 mil milhões de valores referentes a depósitos que saíram do BES antes da falência e posterior intervenção do BdP e Estado português.

Carlos Costa irá continuar a ser ouvido no decorrer do dia de hoje e poderá ter de se apresentar ainda no dia de amanhã, uma vez que ficaram diversas questões por responder. Umas por falta de informação na posse do Governador, outras que aguardam indicações de juristas para concluírem se podem ou não ser respondidas, por não comprometerem o sigilo bancário. #Bancos