Foi hoje anunciado pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que o #Governo iniciou uma investigação à GALP e REN por estas empresas se terem recusado a liquidar o valor referente à taxa extraordinária. Esta taxa é cobrada sobre os ativos das empresas do sector energético e o valor em questão é taxado em 0,85%. A taxa extraordinária deveria ter sido liquidada até dia 15 de Novembro, por todas as empresas do sector, no entanto nem a GALP nem a REN o fizeram. Também a EDP poderá vir a ser alvo de investigação, uma vez que o valor liquidado foi inferior ao previsto pelo Estado. Recorde-se que esta taxa surgiu apenas no Orçamento de Estado de 2014 e este seria o seu primeiro ano de liquidação.

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De acordo com fontes oficiais da GALP, a não liquidação da taxa extraordinária prende-se com a legalidade da mesma. Para a GALP existe uma violação do princípio de igualdade, uma vez que os impostos não devem ser criados para sectores específicos. A REN preferiu não tecer ainda nenhum comentário sobre o assunto, indicando que ainda se encontram a analisar toda a situação.

Segundo o secretário de Estado, esta investigação é apenas o início do processo. Caso os montantes apurados na investigação em questão não sejam liquidados, o Estado irá instaurar "processos de execução fiscal para cobrança coerciva das contribuições e juros devidos". Essas execuções podem passar por penhora de bens, contas bancárias, etc.

O processo tende a ser demorado e pode ser por várias vezes impugnado pelas empresas em questão, onde o Estado será o mais prejudicado até conseguir (ou tentar) receber o valor da taxa extraordinária da GALP e REN.

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Tende assim a aumentar o "buraco" financeiro do Orçamento de Estado de 2014, em que foi previsto que os valores referentes a esta taxa seriam na ordem dos 150 milhões de euros, mas segundo as últimas contas não devem ultrapassar os 90 milhões.

Numa situação diferente está a EDP que já efetuou a liquidação da referida taxa. No entanto o valor liquidado pela EDP foi de 59 milhões de euros e não de 69 milhões como havia sido previsto pelo governo. Sendo o valor inicialmente indicado apenas uma previsão, não se pode considerar que exista incumprimento por parte da EDP, apenas houve uma falha na previsão feita pelo Estado português.

No total estava previsto que a taxa extraordinária para o sector energético abrangesse 14 empresas. Entre as já mencionadas estariam também a Endesa e a Portucel. Pelo que foi apurado de todas as empresas, apenas a GALP e a REN estão em guerra aberta com o Estado e são as únicas a recusar o pagamento da taxa.