O ponto fulcral que é apreciado neste julgamento é um alegado engano ao Banco Português de Negócios, S.A. (BPN) num negócio imobiliário, com acusações de crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais. Duarte Lima, o filho Pedro Lima e Vitor Raposo constituíram o fundo Homeland com o antigo BPN (que foi nacionalizado em novembro de 2008). O banco emprestou à sociedade mais de 42 milhões de euros para a aquisição de terrenos em Oeiras, em 2007, perto do local para onde se encontrava prevista a sede do Instituto Português de Oncologia (IPO). Só que o projeto posteriormente viria a ser abandonado, nem o instituto foi para Oeiras, nem o fundo Homeland utilizou e pagou o crédito.

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O Homeland ainda comprou 44 hectares à sociedade imobiliária Moinho Vermelho por cinco milhões, ficando escrito no contrato que o preço seria de 20 milhões de euros, e não sendo esse acordo do conhecimento do BPN. Segundo fontes noticiosas, o crédito ficou por pagar e não foram prestadas as garantias habituais, não se sabendo para onde o dinheiro foi.

Mas no âmbito da investigação foram detectadas trocas de cheques que envolviam Francisco Canas, mais conhecido por "Zé das Medalhas" e que, aliás, esteve no processo Monte Branco (já que facilitava que o dinheiro fosse transferido para a Suíça). Em Novembro de 2011, Duarte Lima foi detido, tendo ficado em prisão preventiva, que mais tarde se converteu em prisão domiciliária. Em Abril deste ano, o Tribunal levantou a medida de coacção a Duarte Lima que aguardou os últimos meses até ao julgamento em liberdade.

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Condenação

  • Provadas as acusações de burla e branqueamento de capitais, com a transferência de três milhões de euros de origem ilícita para a Suíça, Duarte Lima foi condenado esta sexta-feira a dez anos de prisão efetiva - sete anos pelo crime de branqueamento de capitais e seis anos pelo crime de burla.
  • Pedro Lima é o único dos seis arguidos no caso Homeland que não foi condenado, sendo os restantes condenados a:
  • Vitor Raposo, seis anos de prisão efetiva por um crime de burla qualificada
  • Francisco Canas, quatro anos de pena efetiva por um crime de branqueamento de capitais
  • João Almeida e Paiva, quatro anos de prisão efetiva por um crime de burla qualificada e um crime de falsificação de documentos
  • Pedro Almeida e Paiva, dois anos e seis meses de prisão por um crime de burla qualificada e um de falsificação de documentos (pode ser suspensa com o pagamento de 50 mil euros ao IPO).

Outros dados relevantes #Famosos #Justiça

  • A Parvalorem, sociedade constituída no âmbito do processo de reestruturação financeira do BPN para recuperar créditos tóxicos, assinou a escritura de dação em pagamento dos terrenos, considerando extintos os créditos sobre a Homeland, no valor de 53,5 milhões de euros.
  • Duarte Lima terá de indemnizar a empresa Parvalorem em pelo menos 18 milhões de euros.