Ontem, 23 de Janeiro, celebrou-se o Dia Mundial da Liberdade. Um dia que deveria ser de celebração e exaltação daquela que foi a maior conquista da nossa democracia. Curiosamente, foi nesse mesmo dia que (mais) um jornal denunciou ter sido impedido por um autarca de fazer o seu trabalho, numa sessão pública de câmara. Porque lidam tão mal os nossos eleitos com a liberdade de imprensa?

Escreve o Jornal E, de Estremoz, que o presidente do município local, Luís Mourinha (Independente), abriu os trabalhos da reunião de câmara do passado dia 7 de Janeiro "proibindo os colaboradores" da publicação de "de fazer a cobertura informativa daquela sessão camarária".

Publicidade
Publicidade

O autarca terá mesmo solicitado a identificação dos jornalistas e ameaçado "accionar os mecanismos legais" caso estes fotografassem ou gravassem o que se passava na reunião que, sendo pública, é aberta a qualquer cidadão, incluindo, naturalmente, a comunicação social. Mesmo confrontado por outros vereadores, Mourinha insistiu que "só ele [presidente da câmara] pode autorizar a recolha de imagens". O curioso é que, ainda segundo o E, a captação de imagem e som nas reuniões de câmara é prática habitual por parte de outros órgãos de comunicação social, cujas imagens são amplamente divulgadas em blogues e redes sociais.

"O problema da comunicação social é que não é isenta, não cumpre o dever de imparcialidade", terá dito o autarca. Confesso que desconheço o trabalho do jornal em questão e se está, ou não, conotado com alguma cor política.

Publicidade

Mas que maior imparcialidade poderá querer um autarca do que ter uma gravação de tudo aquilo que foi dito, garantindo assim que as suas palavras não são descontextualizadas ou mal interpretadas, como tantas vezes se queixam os políticos? Ou preferem que as discussões sobre as questões importantes dos seus municípios sejam feitas por trás de portas fechadas, sem conhecimento dos munícipes, aqueles que o elegeram e que pagam o seu salário? Não me parece que haja nada que justifique esta atitude.

Esta não é a primeira vez que me vejo confrontado com este tipo de posição por parte de autarcas (e não só). Em 2009, o presidente da Câmara Municipal de Coimbra, na altura Carlos Encarnação (PSD), decidiu proibir os jornalistas de assistirem às reuniões de executivo. Os vereadores da oposição contestaram mas a verdade é que, ainda hoje, os órgãos de comunicação social só podem marcar presença nas reuniões abertas ao público.

Esta dificuldade em lidar com a liberdade de imprensa começa bem cedo.

Publicidade

Uns anos mais tarde, creio que em 2011, alguns membros da Assembleia Magna da Associação Académica de Coimbra também tentaram fazer com que os jornalistas presentes no local onde decorria a reunião fossem retirados. Felizmente, o bom senso imperou e, nesse caso, os repórteres puderam continuar com o seu trabalho. Mas ficou o alerta…

Como estas que relato, muitas outras situações semelhantes terão ocorrido, um pouco por todo o país. Se a nível local e associativo já existe esta pressão sobre os media, o que poderemos esperar nas mais altas esferas do poder? Basta ver as notícias sobre a pressão que o ex-primeiro-ministro José Sócrates terá feito sobre os membros da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) para reprovar a actuação do Correio da Manhã no seu caso. Que até merecerá reprovação, mas nunca desta maneira. Antes de sermos Charlie, de debatermos Charlie, não valeria a pena olhar para o que se passa no nosso quintal?