É com profunda consternação, pasmados e com um misto de revolta e incredulidade que assistimos nestas últimas semanas nos noticiários nacionais a notícias sobre mortes de utentes - seres humanos, nas urgências dos hospitais, causadas, dizem-nos por "falta de assistência". Esta situação catastrófica e inqualificável tem-se repetido em vários hospitais de norte a sul do país. Não ouvimos ainda uma explicação credível ou um pedido de desculpas por parte dos responsáveis pela saúde no nosso país.

A única posição que nos parece coerente e consequente é a tomada de posição da Plataforma Lisboa pelo Serviço Nacional de Saúde que, através de uma carta dirigida ao ministro da saúde, Paulo Macedo, o responsabiliza e às políticas seguidas pelo seu ministério, na área da saúde e nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde, por estes acontecimentos.

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O direito à saúde

O direito à saúde é universal e está consignado na Constituição da República Portuguesa. O SNS é uma conquista do estado social. Mais do que isso, é uma instituição e um serviço de uma sociedade que respeita os direitos humanos, uma sociedade democrática e que põe os valores da humanidade em primeiro lugar. Estes acontecimentos parecem-nos ter uma razão estrutural e ser consequência do funcionamento deste serviço público, assim como de opções políticas tomadas, senão vejamos...

Ao longo dos últimos tempos milhares de profissionais saíram do serviço nacional de saúde (cerca de 1600 trabalhadores), foram encerrados vários centros de saúde e urgências, foram reduzidas camas em hospitais e as taxas moderadoras sofreram aumentos. O SNS tem falta de recursos e há doentes que esperam "eternidades" para serem internados e atendidos.

Todo o serviço tem vindo a perder qualidade e a sofrer uma degradação.

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Esta situação é fruto da falta de investimento e de apoio a um serviço que serve a população! Devia servir toda a população, já que é um serviço público. É fruto de uma aposta política contrária aos direitos dos cidadãos, é fruto de uma política irracional, economicista, de austeridade selvagem. O Ministério da Saúde não mostra condições ou vontade de preservar este serviço com a qualidade que deveria ter. É hora de assumir responsabilidades! A saúde e as pessoas são o mais importante! Como diz o papa Francisco: "Mal vão as sociedades quando os interesses económicos são postos à frente das pessoas".