A censura em Portugal é uma senhora de idade como se comprova, designadamente, pela censura episcopal solicitada pelo rei D. Fernando ao Papa Gregório XI e pela queima das obras de Wycliffe e Hus, por alvará de D. Afonso V, em 18 de agosto de 1451.

Na verdade, ao longo da nossa #História a censura foi uma presença constante, mesmo quando o Poder declarou a sua abolição oficial ou formal.

Em obra anterior - O Império da Ilusitânia: a Censura na Metrópole e em Angola - elenquei oito fases para a falta de liberdade de expressão em Portugal. Períodos que iam desde a censura da responsabilidade da Inquisição à fase pós-25 de Abril, sem esquecer o Estado Novo que a memória coletiva atual identifica como a fase mais negra ou obscurantista.

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Um tempo em que, serodiamente, Marcelo Caetano transformou a censura em exame prévio porque "nem jornalistas, nem empresas editoriais, nem #Governo nem o público, estão preparados para o regime de responsabilidade, perante os tribunais".

Ironizando, será caso para questionar o que seria dos portugueses, na sua menoridade intelectual, se não tivessem a fortuna de contar com governantes tão atentos e paternalistas.

Descendo à realidade, importa referir que esses carcereiros das ideias - imagem criada por Egas Moniz - fechavam Portugal à influência de ideologias, doutrinas e teorias para as quais não o consideravam preparado. Como se a realidade pudesse ser escondida debaixo do manto da fantasia oficial!

Porém, para o livro do desassossego português, o elemento mais grave prende-se com a manutenção da censura na fase que se seguiu ao derrube do Estado Novo.

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Se, na fase da revolução social que encheu as ruas de um povo à procura de um projeto, essa situação poderia ser explicada pelo receio do regresso ao passado, o caso passou a exigir leitura diferente quando a Constituição entrou em vigor e estabeleceu a adesão a modelos contraditórios com os até então vigentes.

De facto, os grupos de influência, de interesses e de pressão, em grande parte oriundos do Estado Novo, não tardaram a fazer sentir a sua influência na vida nacional. Paulatinamente, infiltraram-se nos partidos e voltaram a falar ao ouvido dos novos decisores nas várias instâncias do Poder. De forma velada, sem grandes holofotes porque o segredo é a alma do negócio e do lucro.

Por isso, não admira que a 24 de abril - com minúscula porque o 25 de Abril é que ganhou direito à História - o país fosse surpreendido com o anúncio de um anteprojeto de lei visando a cobertura mediática das #Eleições.

Algo que ia muito para além de uma desvalorizada e incipiente base de trabalho porque os três partidos do denominado arco da governação já tinham desenhado um esquema censório que implicava, por exemplo, a obrigatoriedade da entrega antecipada de um plano de cobertura da campanha, documento que deveria ser presente a uma comissão mista para exame prévio.

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Não valerá a pena entrar na questão temporal da campanha ou nas coimas para os infratores, tal como não interessa valorizar as reações dos líderes dos três partidos quando 19 Direções de Informação de jornais, rádios e televisões manifestaram a sua mais viva repulsa pela tentativa de manipular um direito que lhes assiste, a liberdade editorial.

No livro do nosso descontentamento basta registar que, nas comemorações oficiais do 25 de Abril, o discurso do Presidente da República, o mais alto representante da Nação, não concedeu uma linha à denúncia da mencionada tentativa de censura.

Afinal, essa seria uma matéria de fácil - e necessário - consenso.

Era a celebração de Abril. Da liberdade de expressão. Do dia 25. Politicamente, o Presidente ficou-se pelo fim de ciclo.