Feminicídio foi um termo proposto por Diana Russell, em 1976, para tipificar e qualificar os crimes cometidos contra as mulheres. O conceito só voltou a ser utilizado algumas décadas mais tarde, nos anos noventa, aquando da publicação de "Femicide: The Politics of Woman Killing" em 1992, pela activista feminina sul africana e por muitas organizações não-governamentais feministas, que pretendiam proteger e salvaguardar os direitos de todas as mulheres. Dilma Rousseff, presidente do Brasil, conseguiu a aprovação da lei do feminicídio no final do mês de Março, mas será ela suficiente, eficiente e eficaz na erradicação da violência contra a mulher?

O feminicídio, tal como o homicídio, também consiste num tipo de #Crime punido em todos os países do mundo.

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A única diferença assinalável é que, neste último, a morte é cometida pelo homem contra a mulher, sendo condenado todo o clima de terror provocado pela perseguição, agressão, abuso e assassinato. As mortes decorrentes deste tipo de assassinato são intencionais e propositadas e resultam, na maior parte das vezes, de diferenças de poder entre criminosos e vítimas.

Com a entrada em vigor desta lei sancionatória, muitas são as dúvidas que teimam em persistir relativamente à sua utilidade. Mudará alguma coisa fazer a distinção entre homicídio e feminicídio? Não será mais uma forma de acentuar as diferenças, por si só já existentes, entre homens e mulheres? Irá esta lei contribuir para o decréscimo da criminalidade entre géneros?

As respostas podem surgir com o tempo e com as estatísticas mas, para já, e antes de conhecer os resultados decorrentes da implementação dessa lei, parece um pouco absurda a tipificação deste crime.

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Não só porque já existem cada vez mais situações de violência doméstica de mulheres contra homens, e por uma questão de igualdade também teria de ser criado um novo tipo de crime, mas também porque essa diferenciação só servirá para fortalecer ainda mais as desigualdades já existentes entre homens e mulheres. #Política Internacional