José Sócrates iniciou e Pedro Passos Coelho terminou. Foi agora concluída uma reforma profunda aos serviços de informações, fruto de negociações entre a maioria PSD/CDS e o PS. Para além do alargamento dos poderes no acesso aos dados de tráfego das operadoras de telecomunicações, dados bancários e fiscais, passa também a existir uma unificação entre o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e o Serviço de Informações de Segurança (SIS). Basicamente, os cidadãos portugueses deixam de ter privacidade e são completamente controlados através dos contactos telefónicos que realizam, dos locais onde fazem as suas compras ou dos investimentos que façam a título privado.

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Segundo Luís Marques Guedes, Ministro da Presidência, a reforma que está a ser implementada traduz-se numa evolução para o combate ao #Terrorismo. De estranhar é que esta lei não esteja sequer incluída no pacote de medidas antiterroristas que se encontra em discussão no Parlamento, pelo que a argumentação utilizada pelo Ministro da Presidência não é minimamente válida. Do lado do PS, António Costa designou como interlocutor para estas negociações Jorge Lacão. Coincidência interessante será o facto de Jorge Lacão ter sido Ministro dos Assuntos Parlamentares no #Governo de José Sócrates, que foi o primeiro mentor das alterações agora concluídas.

Tanto a Associação Sindical de Juízes Portugueses como a Comissão Nacional da Proteção de Dados manifestaram a sua indignação com as alterações implementadas.

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De agora em diante, sempre que uma qualquer entidade do governo pretenda obter informações sobre a vida pessoal de um qualquer cidadão, basta invocar a segurança do país para que as investigações sejam desencadeadas, e é dado acesso às contas bancárias, dados fiscais e tráfego (escutas) telefónico dessa mesma pessoa. Para Jorge Lacão, esta é uma evolução natural pois em Portugal o serviço de informações era rudimentar.

Em traços gerais, o atual governo, com o auxílio do principal partido da oposição, prepara-se para conseguir implementar um controlo sobre todos os seus cidadãos, como se de uma nova PIDE se tratasse. A desculpa das ameaças terroristas é já utilizada para praticamente tudo, desde que o objetivo seja aumentar o controlo sobre a vida dos cidadãos. Não me espanta que dentro de alguns anos seja implementada uma nova lei que obrigue a implantação de um chip em cada bebé que nasça, não para controlar os cidadãos sempre que confrontarem os governantes sobre os seus atos ilícitos, mas sim em nome do combate ao terrorismo.