O Ministério da Saúde aprovou esta semana a introdução de uma taxa moderadora nas Interrupções Voluntárias de Gravidez (IVG) realizadas no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O valor avançado é inferior a 8,00 Euros. Mesmo para quem defenda a IVG enquanto medida legalmente aceite, o valor estabelecido é demasiado baixo. É posto em causa o papel de responsabilidade que deve ser atribuído aos cidadãos.

Eu sou favorável à descriminalização do aborto. Foi, talvez, a única medida possível que, de forma eficaz, evitasse a existência de autênticos carniceiros que se aproveitavam de mulheres desesperadas e desamparadas, causando-lhes lesões gravíssimas ou até mesmo a morte.

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Sou, da mesma forma, desfavorável à existência de taxas moderadoras. A nossa contribuição para os serviços públicos é já elevada, tendo em contas os nossos recursos. Estou convicto que é uma minoria o grupo de pessoas que se desloca a um centro hospitalar sem acreditar que tal é estritamente necessário. Além disso, o problema da auto-medicação é uma questão já várias vezes trazida para discussão pública por responsáveis médicos e políticos.

Neste contexto, parece-me justo que, existindo taxas moderadoras, a IVG tenha passado a incluir o lote de serviços prestados taxados. Contudo, a taxa anunciada pelo gabinete de Paulo Macedo é totalmente desproporcionada relativamente a outros casos, por defeito. 

A gravidez indesejada ocorre, na esmagadora maioria das vezes, devido a irresponsabilidade do par que a gerou.

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E isso não pode ser resolvido aplicando uma taxa inferior àquela que é aplicada a quem recorre às urgências com uma intoxicação, uma crise respiratória ou uma apendicite. Eu mesmo paguei, há cerca de 9 meses, 18,00 Euros por dois comprimidos de paracetamol, uma análise táctil e uma receita em papel devido a uma rotura muscular numa perna.

Com esta medida, o Ministério da Saúde está a transformar a IVG num método contraceptivo. E isso é extremamente pernicioso a nível social, é uma mensagem errada, de absoluta desresponsabilização dos cidadãos, extremamente contrária  à ideia de controlo de gastos públicos e antagónica aos interesses de saúde pública.

Ainda bem que a época dos festivais de Verão se aproxima do fim. Ou terá sido devido a esta época que o(s) definidor(es) desta medida a definiu(ram) assim? #Governo