De acordo com a versão oficial, comunicada pelo Banco de Portugal, a decisão de aplicar uma medida de resolução ao Banco Espírito Santo, S.A. foi tomada no dia 1 de Agosto de 2014, no quadro de uma tele-conferência mantida, na manhã desse dia, entre os Governadores dos #Bancos centrais nacionais da Zona Euro. No dia anterior, o BCE havia transmitido ao Banco de Portugal, a decisão de proceder à suspensão do estatuto de contraparte elegível para as operações de política monetária do Eurossistema, até então reconhecido ao BES, e exigir o reembolso imediato do financiamento prestado pela autoridade europeia, no valor de 10 mil milhões de euros.

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Terá sido mesmo assim? Sem prejuízo de outros fundamentos de facto e de direito que podiam ser invocados para, pelo menos, suscitar uma dúvida razoável sobre aquela narrativa, propomo-nos, aqui e agora, a desenvolver um exercício de apreciação crítica daquela afirmação, tomando como ponto de partida um único dado objectivo.

Quem é (a) ELA?

A partir da segunda semana de Julho de 2014, o Banco Espírito Santo, S.A. foi forçado a recorrer à prestação de Assistência de Liquidez de Emergência (Emergency Liquidity Assistance) por parte do Banco de Portugal, num montante que ascendeu a cerca de 3500 milhões de euros naquela "sexta-feira negra" de 1 de Agosto do mesmo ano. Esse montante foi entretanto devolvido pelo Novo Banco, S.A. ao Banco de Portugal por volta do dia 13 de Agosto de 2014, embora se desconheçam as condições e garantias associadas a esse reembolso.

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Mas, afinal, quem é (a) ELA?

Ainda antes e fora do quadro do procedimento de resolução stricto sensu e, por conseguinte, do elenco de instrumentos que a autoridade de resolução pode aplicar aquando da adopção da medida de resolução (considerando 24 e artigo 5º (3) da Diretiva de Recuperação e Resolução Bancárias), justifica-se que concedamos algum destaque à Emergency Liquidity Assistence (programa ELA), a qual, à semelhança do mecanismo único de supervisão, se assume como um elemento-chave na protecção da estabilidade financeira. Porém, a ELA encontra-se reservada para situações temporárias de emergência extrema enfrentadas por uma instituição de crédito que, embora solvente, não consegue obter liquidez no mercado monetário, na medida em que não é capaz de oferecer colateral de boa qualidade aceite pelo Banco Central Europeu e pelos bancos centrais nacionais da Zona Euro que partilham a álea associada a estas operações.

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