Para cumprir aquele intento, os accionistas preferenciais que aceitassem a proposta apresentada (pelo menos representativos de 50% do total do capital investido pelos cerca de 8000 emigrantes lesados) conferiam poderes de representação ao Novo Banco para este exercer, em seu nome, uma opção de liquidação em espécie das acções preferenciais (a incluir nos estatutos das sociedades veículo, mediante alteração dos mesmos), a qual se traduziria na troca daquelas por uma carteira de obrigações sénior Novo Banco Luxemburgo, entregues pelos respectivos veículos e correspondentes ao pro-rata do investimento dos clientes face ao total do capital aplicado.

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Porque se tratava de “instrumentos financeiros não admitidos à negociação em mercado regulamentado”, sem liquidez e rentabilidade implícita, as obrigações BES, que constituíam praticamente a totalidade dos activos detidos pelos SPV, seriam mensuradas de acordo com os critérios valorimétricos definidos no âmbito do Sistema de Indemnização aos Investidores, por via dos quais se determinava que a esmagadora maioria dos títulos apresentava uma valorização actual inferior a 76% e, de entre estes, a maior fatia não alcançava sequer 60%, considerando uma yield (rentabilidade da obrigação que varia na razão inversa da taxa) de 5,75%. Assim, para aquela última fatia de obrigações, o Novo Banco assumia o compromisso de cobrir a diferença entre o montante correspondente a 60% do capital investido e o valor de mercado das obrigações BES, por intermédio da constituição de um primeiro depósito a prazo a 24 meses – denominado Compensação Inicial –, não mobilizável antecipadamente e com uma taxa de 1,50% (TANB).

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Tendo presente a premissa de acordo com a qual a proposta do Novo Banco apenas oferecia um horizonte de recuperação de até 90% do capital inicialmente investido, os clientes não residentes poderiam ainda aceder, nos seis anos subsequentes, a um segundo depósito a prazo – denominado Compensação Anual –, que oferecia uma taxa (actual) de 0,40% (TANB) e seis reforços anuais correspondentes, no seu conjunto, a (até) 30% do capital investido/ano, condicionados, contudo, à manutenção e valorização das obrigações Novo Banco Luxemburgo.

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Longe da terra distante, vai lembrando o emigrante #Bancos #Crime #Emigração