Concluída esta breve exposição da proposta comercial apresentada aos emigrantes lesados, julgamos estar em condições de extrair as seguintes conclusões:

  • A proposta assentava fundamentalmente (e novamente) numa carteira de obrigações sénior Novo Banco, desajustadas ao perfil de risco (conservador ou muito conservador) dos investidores;
  • Tais obrigações “cupão zero”, cujo retorno anual era calculado por referência a uma yield de 5,75%, tinham um período de vida até 2046 a 2051, momento em que seria paga a última obrigação, embora pudessem ser transaccionadas em data anterior;
  • Como é facilmente expectável, considerando toda a exposição realizada, aquelas obrigações Novo Banco Luxemburgo dificilmente teriam mercado interessado na sua aquisição;

  • A constituição e reforço dos dois depósitos complementares podia implicar a manutenção das obrigações na carteira do cliente BES/Novo Banco até 2021.

Conclusões

Não olvidando a necessidade de o Novo Banco assegurar o cumprimento dos rácios prudenciais mínimos regulamentares, entendemos que a solução comercial apresentada, castradora da possibilidade de os investidores não qualificados exercerem o seu direito de interposição de ação judicial, de qualquer tipo ou natureza, contra o Novo Banco S.A., não assegurava uma adequada ponderação de interesses, até sob ponto de vista reputacional e de manutenção da relação de confiança com os clientes, e sobretudo não configurava uma verdadeira solução para aquela que é também uma “questão de moralidade” (expressão utilizada pelo presidente do Lloyds Banking Group, António Horta Osório, a propósito da necessidade de resolver a situação dos lesados do papel comercial emitido por empresas do GES) em relação a cidadãos nacionais, muitos deles no gozo dos seus últimos anos de vida.

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Pelo exposto presto a minha solidariedade para com os clientes lesados, designadamente os emigrantes, não deixando, contudo, de fazer duas considerações finais: embora salvaguarde a devida compreensão pelos sentimentos (dificilmente controláveis) de frustração e desespero pelo engodo de que foram alvo e pela ausência de soluções viáveis à vista, não posso deixar de manifestar a minha condenação de algumas acções de luta mais violentas e desproporcionadas perpetradas, individualmente, por lesados do BES/Novo Banco, mormente o ultraje à bandeira nacional; já no que diz respeito ao contingente policial que tem sido destacado para garantir a segurança e a ordem públicas nas manifestações dos lesados, e sem prejuízo das considerações que se acabam de tecer, também me parece que não tem sido observado um princípio de proporcionalidade no destacamento da Brigada de Intervenção Rápida e do Corpo de Intervenção, o qual, por vezes, pode ter mesmo o efeito perverso de acicatar (ainda) mais os ânimos.

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#Bancos #Crime #Emigração